Para Milton Melo, responsável da área fiscal da EY Angola, a pressão inflacionista global, associada à desvalorização cambial que se verifica nas últimas semanas em Angola, pode impulsionar a subida dos preços de alguns produtos.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em vigor em Angola há três anos, é “normalmente utilizado em outros países como uma arma para tentar desagravar a inflação sobre determinado tipo de produto, mediante a aplicação de taxas reduzidas ou isenções de IVA”.
“Portanto, veremos se a lista de produtos que beneficiam de reduções ou isenções do IVA será revista no próximo Orçamento Geral do Estado sem desconsiderar aspectos de natureza orçamental”, disse, em declarações à Lusa.
O Governo “também não pode abdicar de receitas em termos de IVA e, portanto, é uma incógnita a forma como estas duas realidades vão ser balanceadas: por um lado, a questão orçamental e, por outro, uma potencial pressão inflacionista sobre alguns produtos”, salientou.
Em declarações à Lusa no âmbito do terceiro aniversário da vigência do IVA no país, o especialista da EY Angola defendeu também a clarificação de algumas regras associadas ao imposto.
Segundo Milton Melo, este imposto, reduzido para metade em 2022 para alguns produtos da cesta básica, continua a impor desafios para as autoridades angolanas, por via da Administração Geral Tributária (AGT), e para os contribuintes.
“O IVA é um imposto com o qual os contribuintes têm de emitir corretamente as faturas, reportar informações por via eletrónica à AGT, o que coloca um desafio quanto à capacidade de dar resposta a todas estas obrigações declarativas”, frisou.
Considerou também existir um “enorme desafio” do lado da AGT na gestão dos pedidos de reembolso submetidos pelos contribuintes.
“Acredito que existem ajustamentos a fazer nas equipas da AGT, porque o IVA traz muitos desafios e aqui é muito importante a AGT adicionar e capacitar recursos humanos, assim como os contribuintes”, defendeu.
A EY promoveu na semana passada um encontro com clientes e parceiros em que foi feito um balanço dos três anos da implementação do IVA em Angola.
De acordo com as previsões em matéria orçamental para 2022, o IVA representava cerca de 17 por cento do total da receita tributária e contributiva, no montante de 1,17 biliões de kwanzas.
O IVA em Angola tem como alicerce um sistema de faturas e documentos equivalentes, bem como a transmissão electrónica de dados, os quais são garante de um sistema de tributação indirecta assente no princípio de neutralidade da carga fiscal até à fase do consumo final.
