No passado dia 1 de Outubro celebraram-se três anos da implementação do IVA em Angola. Um processo que a consultora EY considerou "uma das reformas mais desafiantes levadas a cabo pela sociedade civil, agentes económicos e o estado". Agora, a consultora faz um balanço positivo desta implementação, que considera "um verdadeiro sucesso a todos os níveis", afirma Amilcar Nunes, Partner EY, Indirect Tax Services.
O IVA em Angola instituiu a factura e outros documentos equivalentes como garante de um
sistema de tributação indirecta assente na manutenção de um princípio de neutralidade da carga fiscal até à fase do consumo final.
Esta formalização, entre outros aspectos, tem permitido reduzir o chamado GAP do IVA (ou VAT GAP) entre a receita da tributação sobre o consumo efectivamente arrecadada e o seu valor potencial projectado em tese.
"O trabalho não se encontra finalizado, bem pelo contrário, ainda agora começou. Mas Angola acerta o passo com as melhores práticas internacionais em matéria de tributação indirecta, e o retrato dos últimos três anos apenas auspicia uma proposta de um futuro mais próspero", defende Amilcar Nunes.
"Alcançado o objectivo fundamental de incremento da receita fiscal em matéria de tributação sobre o consumo e a diversificação do mix tributário (reduzindo a dependência das receitas petrolíferas), chegou a hora do IVA proporcionar igualmente uma eficiência acrescida a todo o sistema fiscal", acrescentou o responsável.
Amilcar Nunes aponta ainda a utilização, entre outros, do mecanismo que se encontra previsto no artigo 49.o do Código do IVA, em matéria de recuperação do imposto em créditos de cobrança duvidosa e incobráveis por parte dos sujeitos passivos, reduzindo as necessidades de tesouraria ou os impactos negativos de cash-flow nas empresas.
Ou, ainda, a operacionalização eficiente do registo de cadastro simplificado ou nomeação de representante fiscal por parte de entidades não residentes, fomentando-se o investimento e a prossecução de actividades económicas diversas.