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João Lourenço promulga lei eleitoral apesar de apelos contrários da oposição

O Presidente da República promulgou esta Terça-feira a legislação que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, na sequência da sua aprovação pela Assembleia Nacional, em segunda deliberação, segundo uma nota da sua Casa Civil.

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João Lourenço ignorou os apelos dos partidos da oposição, que na semana passada criticaram a aprovação da lei no parlamento, apenas com votos favoráveis do MPLA, por considerarem "não garantir verdade eleitoral".

Para a oposição, a lei aprovada "não garante lisura, transparência e verdade eleitoral", segundo uma declaração conjunta subscrito pelos grupos parlamentares da UNITA, maior partido na oposição, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), deputados do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e não integrados em grupo parlamentar subscrevem a declaração conjunta.

Para estes partidos, a lei, aprovada em segunda deliberação, "não garante uma transição pacífica e democrática do poder político entre os concorrentes, fomenta desconfiança e ameaça a estabilidade política" e "coloca em causa o respeito pela soberania do povo".

A lei foi aprovada na globalidade na Quarta-feira passada com 127 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola, 47 contra e nenhuma abstenção.

Os deputados da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e independentes consideram também que a lei em causa "não é segura", destacando que Angola, em 46 anos de independência, "ainda não mudou o partido que governa, não por vontade própria, mas por manipulação dessa vontade nas urnas, nos computadores e na Comissão Nacional Eleitoral" (CNE).

"Na prática, é a Casa de Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que controla a CNE. E isto acontece, todos sabemos, porque se aproveitam as brechas da lei", referem o subscritores.

O MPLA defendeu o voto favorável, através do deputado António Paulo, afirmando que a lei "demonstra que a classe política está comprometida" em aprofundar o Estado democrático e de direito, afirmando, no entanto, que o caminho a percorrer "ainda é longo".

Este projecto de lei regressou ao parlamento, após João Lourenço solicitar a reapreciação de algumas das suas normas, nomeadamente as relativas à corrupção eleitoral e sobre a proibição de inaugurações de empreendimentos ou obras públicas em tempo de campanha eleitoral.

A oposição considerou também que ao invés de garantir o controlo da verdade eleitoral, como afirmou João Lourenço em carta dirigida ao parlamento, a Assembleia Nacional "vem facilitar o desvio dos boletins de votos".

As eleições gerais estão previstas para 2022 e neste momento decorre no país o processo de registo eleitoral oficioso dos cidadãos maiores de 18 anos.

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