O PREI, lançado formalmente no Mercado do 30, município de Viana, em Luanda, conta o apoio financeiro de 14, 5 milhões de euros, doados pela União Europeia (UE) para o reforço orçamental da sua operacionalização nos próximos nove meses.
Segundo o coordenador técnico do PREI, Celso Borja, com esta iniciativa as autoridades "vão tentar resgatar 65 por cento do desperdício de receita que não entra para as contas do Estado, que ronda aproximadamente 40 mil milhões de dólares".
"É sim um volume considerável, que precisamos de resgatar, para criar mais empregos, para fomentar o crédito, para acentuar o fluxo circular da renda e garantir o crescimento diversificado da economia nacional", disse aos jornalistas.
A gestão operacional do PREI é do Ministério da Economia e Planeamento, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O Mercado do 30 é o mercado abastecedor que serviu de piloto para as jornadas de campo da formalização da economia, cuja cerimónia de lançamento oficial do PREI foi presidida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.
O processo de formalização da economia informal congrega serviços multissectoriais, nomeadamente da direcção nacional de Identificação, Registo e Notariado, administração municipal, Administração Geral Tributária (AGT), Guiché Único da Empresa (GUE), Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (Inefop), Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e sociedades de microcrédito.
Centenas de vendedores do Mercado do 30 acorreram à unidade multissectorial instalada naquele mercado para o respectivo cadastro e tratamento do bilhete de identidade para a formalização da sua actividade.
As autoridades asseguram que o processo de formalização da actividade económica informal "é totalmente gratuito, cuja forma simples culmina com a emissão do cartão da bancada ou de vendedor ambulante" e concorre também para a constituição de uma sociedade comercial individual ou por quotas.
"É um processo que começa uma semana antes, com os actos de registo civil e emissão de bilhetes de identidade, porque como deve compreender todos os actos de legalização e formalização dependem do bilhete de identidade", explicou Celso Borja.
Pelo menos 2700 operadores informais devem ser cadastrados esta Terça-feira no Mercado do 30, onde as equipas multissectoriais devem permanecer durante 15 dias para depois se deslocaram com o mesmo fim para os restantes mercados de Luanda e pelo interior de Angola.
O processo de cadastramento e registo dos operadores informais decorre nos próximos nove meses.
O coordenador técnico do PREI explica que todo esse processo vai culminar com o "acesso ao microcrédito e com uma solução alternativa às transacções financeiras com dinheiro vivo que a solução mobile money, pagamento digital por telemóvel".
"Então, temos hoje aqui todo esse ecossistema que proceder ao registo e a formalização da ocupação informal do mercado do 30", indicou.
Em relação ao crédito a ser disponibilizado, o Estado "não está muito preocupado com o retorno, porque o Estado contou com o apoio orçamental da UE, a título de doação, para fomentar a economia informal", frisou ainda Celso Borja, explicando que o projecto terá retorno no futuro, após um período de carência de um ano.
Por seu lado, Manuel Nunes Júnior recordou que o peso da economia informal no Produto Interno Bruto (PIB) "é muito grande", daí que, observou, "este programa tem uma importância estratégica, porque a economia informal envolve muita gente que produz bens e serviços".
"O importante, e este é o passo que foi dado hoje, é que esta economia informal não se sinta desprotegida, e que ao procederem à sua formalização passam a ter acesso a um conjunto de serviços que de outro modo não teriam e é esta a importância do programa que foi hoje lançado", referiu o ministro de Estado.
