A brigada de registo foi instalada no mercado, a cerca de 30 quilómetros do centro de Luanda, no âmbito do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), lançado formalmente com o apoio de 14,5 milhões de euros da União Europeia (UE).
Grande parte das vendedoras acorreu à brigada em busca da cidadania, considerando o acesso ao bilhete de identidade ou ao assento de nascimento como um "passo importante para cidadania", para a sua "actividade comercial e para os filhos".
Umas concebidas e outras com bebés ao colo, vendedoras de diversos produtos no mercado, no município de Viana, um dos nove de Luanda, marcaram presença naquela brigada de registo, de onde apesar da demora não arredaram pé e manifestaram satisfação após serem atendidas.
"Vim cá tratar o meu bilhete [de identidade], é importante porque nos ajuda em várias coisas, como abrir conta bancária, circular dentro e fora do país e estou feliz com esta iniciativa, agradeço muito", afirmou Cristina Nuvila Catchigungo, vendedora de legumes.
Maria Isabel, vendedora de utensílios domésticos, contou à Lusa que tinha a manhã toda reservada para tratar pela primeira vez do bilhete de identidade, por isso, dispensou o negócio em busca pelo seu título de cidadania.
"É documento que para mim tem muita importância, porque a partir daí vou poder tratar de outros documentos e legalizar também os meus três filhos", disse, sobre o bilhete de identidade.
Quem também acorreu à brigada de registos do Mercado do 30 foi Maria Goevati, que há oito anos comercializa roupa no mercado, considerando o bilhete de identidade como um "meio para alargar o negócio e o sustento da família".
O PREI foi formalmente lançado esta Terça-feira no mercado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, numa cerimónia em que estiveram também outros membros do Governo.
O processo de formalização da economia informal congrega serviços multissectoriais, nomeadamente da direcção nacional de Identificação, Registo e Notariado, administração municipal, Administração Geral Tributária (AGT), Guiché Único da Empresa (GUE), Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (Inefop), Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e sociedades de microcrédito.
As autoridades asseguram que o processo de formalização da actividade económica informal "é totalmente gratuito, cuja forma simples culmina com a emissão do cartão da bancada ou de vendedor ambulante" e concorre também para a constituição de uma sociedade comercial individual ou por quotas.
O PREI conta com o apoio financeiro de 14,5 milhões de euros, doados pela UE para o reforço orçamental da sua operacionalização nos próximos nove meses, em Angola.
A gestão operacional do programa que abrange as 18 províncias é do Ministério da Economia e Planeamento em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em declarações à Lusa, o director nacional dos Registos e Notariado de Angola, Carlos Cavuquila, explicou que a brigada que representa espera registar cerca de 4000 vendedores do Mercado do 30 que, "segundo estimativas o Ministério da Economia e Planeamento, não têm qualquer identificação".
"Temos uma brigada com o fim de registar aqueles que nunca tiveram o registo civil e atribuir bilhete de identidade a aqueles que nunca tiveram bilhete de identidade ou eventualmente tenham necessidade de renovar os bilhetes de identidade", frisou.
O PREI será alargado para os restantes 24 mercados espalhados por Luanda e pelo interior do país.
