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Portal do Munícipe arrecadou 5,2 mil milhões de kwanzas até Maio de 2021

O Portal do Munícipe (PM), plataforma informática de prestação de mais de 500 serviços e de cobrança de taxas e multas pelas administrações, arrecadou 5,2 mil milhões de kwanzas até Maio de 2021.

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O volume de receitas arrecadas pelas administrações locais do Estado, via PM, disponível nos 164 municípios angolanos, em 44 distritos urbanos e em algumas comunas, foi apresentado esta Quarta-feira pelo Ministério das Finanças.

Segundo o coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do Regime Financeiro das Autarquias em Angola, Ricardo Cavudissa, o PM, que acompanha o ciclo de taxas, cobranças e multas de serviços prestados pela administração local, "funciona já de forma consolidada nas apesar de alguns constrangimentos tecnológicos".

As receitas arrecadadas a nível municipal até Maio de 2021 foram na ordem dos 5,2 mil milhões de kwanzas, 56 por cento em Luanda e 70 por cento do montante é revertido para as despesas locais dos municípios.

"Os restantes 30 por cento vão para um fundo de equilíbrio municipal, que é um fundo que serve para ajudar os municípios que menos arrecadam, mas essa receita não vai para a Conta Única do Tesouro (CUT), é local e fica para o município", explicou.

A arrecadação efectuada via PM é creditada numa sub-CUT, denominada por "Conta Agregadora" sediada no Banco de Comércio e Indústria (BCI).

Ricardo Cavudissa, que procedeu esta Quarta-feira à apresentação do actual estágio da PM durante um encontro com os jornalistas, fez saber também que a receita agregada do portal, entre 2017 e Maio de 2021, não teve um percurso linear.

Foram arrecadados, em 2017, via Portal do Munícipe 3,8 milhões de kwanzas, 100 milhões de kwnzas em 2018, 8,7 mil milhões de kwanzas em 2019, 6 mil milhões de kwanzas em 2020 e 5,2 mil milhões de kwanzas até Maio de 2021.

"Se até Maio já estávamos neste montante, acreditamos que as receitas arrecadadas já tenham ultrapassado o volume alcançado em 2020 e, então, há esta clara tendência de crescimento e com os novos serviços a serem implementados no portal vamos ter mais receitas", afirmou o responsável.

O coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do Regime Financeiro das Autarquias apresentou também o domínio legislativo da desconcentração financeira em Angola, nomeadamente o Regime Financeiro Local, Tabela de Taxas dos Órgãos da Administração Local do Estado (OALE), entre outros.

Módulos específicos para a acomodar as competências transferidas aos OALE foram igualmente criados no portal, nomeadamente para os direitos fundiários, mineiros, publicidade, pesca artesanal, licenças de construção e serviços de fiscalização.

Em relação ao reforço da desconcentração financeira, Ricardo Cavudissa recordou o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, onde são disponibilizados mensalmente 25 milhões de kwanzas (35,8 mil euros) às administrações locais.

"A execução dessa despesa é feita totalmente pelos órgãos locais sem qualquer intervenção dos órgãos centrais", frisou, dando conta ainda que foi iniciado em Outubro passado a implementação do Orçamento do Munícipe em 54 municípios angolanos com a atribuição de 25 milhões de kwanzas/ano.