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Orçamento do Estado para 2021 aprovado na generalidade pelo Parlamento

O Orçamento Geral do Estado para 2021 foi aprovado esta tarde, na generalidade, pelo Parlamento. O diploma segue os trâmites legais com 127 votos a favor, 45 votos contra e uma abstenção.

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O diploma de previsão financeira, cuja iniciativa parte do titular do poder Executivo, será agora remetido às comissões de especialidade, antes da aprovação final, prevista para Dezembro.

Estão previstas despesas e receitas avaliadas em 14,7 mil milhões de kwanzas, sendo que o preço de referência do barril do petróleo se situa nos 39 dólares.

As verbas propostas para os diversos sectores em 2021 são maioritariamente para o sector social (39,5 por cento), sendo a saúde e a educação contempladas com 5,6 por cento e 6,83 por cento, respectivamente. Os dois sectores têm um peso aproximado de 12,5 por cento no orçamento.

Já a taxa de inflação prevista situa-se nos 18,7 por cento, com a taxa de crescimento do produto não petrolífero nos 2,1 por cento.

De acordo com as projecções ficais, o próximo ano deverá contar com um saldo global deficitário de 2,2 por cento do PIB e de um saldo primário superavitário de 4 por cento do PIB. De acordo com a Angop, isto revela a dimensão do impacto dos juros sobre as despesas fiscais.

Em termos de necessidades brutas de financiamento, está estimado o montante de 6, 862,8 mil milhões de kwanzas, correspondente a 16,3 por cento do PIB. Este valor representa uma redução de 6,4 pontos percentuais em relação ao OGE aprovado este ano.

No que diz respeito aos investimentos, o Executivo demonstra uma vontade de priorização da carteira de projectos do Programa de Investimentos Públicos (PIP).

A diversificação da economia volta também a ser um ponto de interesse no orçamento, sendo que continuará a passar pelo PRODESI.

As privatizações de activos do Estado continuarão também como uma prioridade, alavancas pelo PROPRIV.

O Parlamento reuniu-se com a discussão e aprovação do OGE 2021 a ser o único ponto da agenda, tendo a sessão durado mais de seis horas e meia.

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