Dificuldades na exportação de dividendos e burocracia travam investimento americano

As dificuldades para a exportação de dividendos e os litígios tributários continuam a ser factores de constrangimento ao investimento norte-americano em Angola, avisou o presidente da Câmara de Comércio Americano em Angola (AmCham).
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Pedro Godinho falava à imprensa, à margem do lançamento, Quinta-feira, em Luanda, do Guia do Investimento em Angola.

O responsável referiu que há muitas empresas interessadas em investir em Angola, contudo, "tudo vai depender da dinâmica deste lado”. "Os investidores deslocaram-se para aqui, tentaram encontrar o respaldo e o apoio, mas este apoio tardou um bocado, como o mundo é globalizado e competitivo, as pessoas procuram outras paragens", referiu.

Segundo Pedro Godinho, "o país precisa mudar, as pessoas que representam o Estado e as instituições precisam exatamente imprimir uma outra velocidade, aquela que é a velocidade normal do mundo".

Nesse sentido, afirmou, a AmCham está inteiramente engajada em desenvolver parcerias sólidas com as instituições do Estado, no sentido de ver e identificar "os organismos que permitam atingir essa celeridade e velocidade que o processo requer".

Para Pedro Godinho, "o que falta de concreto é melhorar as condições do ‘Doing Business', fundamental para os tempos actuais, em que "os investidores estão à procura de mercados que dêem alguma estabilidade".

"E isso tem a ver com o tempo, a velocidade com que as coisas acontecem e temos que reconhecer que há muito por fazer, porque depois dos vários fóruns que vamos realizando nos EUA com empresas americanas, elas demonstram o seu compromisso em aportar o país", disse.

De acordo com Pedro Godinho, uma das principais preocupações dos empresários tem a ver com o repatriamento de dividendos. "Depois de eu realizar os meus investimentos como é que poderei obter o retorno desse investimento cá fora, essa é uma pergunta que realmente é feita todos os dias", salientou.

Questionado se o último instrutivo do Banco Nacional de Angola que facilita esse processo não tem surtido efeitos positivos, Pedro Godinho disse que não, tendo dado o exemplo de um caso que remonta ao ano de 2014, tempo em que se tem procurado fazer a exportação de capital, mas sem efeito.

"Esse capital nem veio como dividendo, esse capital surgiu no país como um empréstimo a um parceiro nacional, o capital está depositado em dólares no banco e esses dólares não conseguem voltar à mão de quem de direito há mais de cinco anos, acha que há condições anímicas para poder (fazer negócio), são factos reais, existem e podemos provar", frisou.

"Nós temos que ser realistas, há muitos constrangimentos, por isso melhorar o ambiente de negócios é fundamental, e o Doing Business em Angola baixou quatro posições, então isso é sinónimo que os problemas existem e se existem vamos tratar de resolvê-los", acrescentou.

A par dos problemas tributários, a burocracia também tem prejudicado os negócios, prosseguiu o empresário, citando o caso de um investidor norte-americano com interesse numa cadeia hoteleira, em parceria com um grupo angolano, que viu as suas expectativas frustradas devido a factores burocráticos.

"Havia necessidade de se fazer a renovação de alguns documentos e volvidos 14 meses esses documentos não foram renovados. Em negócio tempo é dinheiro", realçou.

O presidente da AmCham Angola reconheceu que há uma mudança de paradigma, com uma maior abertura e facilidade das empresas em contactar as instituições e serem recebidas e ouvidas.

"Não haja dúvidas que houve uma mudança no paradigma, mas em negócio não é somente a conversa e a exposição dos problemas que determinam o sucesso de qualquer negócio, é definido pelos resultados e um dos grandes constrangimentos que existe é a dificuldade que encontram em relação aos litígios tributários, que são muitos e em relação à capacidade de exportar os dividendos gerados em Angola", sublinhou.

O presidente da AmCham Angola disse que existem empresas a saírem do país devido às dificuldades que vão encontrando, realçando que "há situações reais e concretas".

"Muitas empresas foram abordadas em relação a multas, que foram identificadas pelo órgão responsável pela tributação e nessa altura surgiram algumas empresas, uma em concreto, que lhe foi imputada uma multa de 80 milhões de dólares, quando o seu rendimento anual andava pelos 10 milhões de dólares", contou Pedro Godinho, salientando que a empresa acabou por abandonar o negócio.

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