AEnergy solicita investigação à PGR por rescisão de contratos do Estado

A empresa AEnergy solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação à “rescisão unilateral e injustificada” de contratos que tinha celebrado com o Ministério da Energia e Águas.
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Em comunicado, a empresa informou que solicitou à PGR “a abertura de uma investigação à rescisão unilateral e injustificada, levada a cabo pelo Ministério da Energia e Águas, de 13 contratos relativos à instalação de novas centrais de produção de energia, assistência técnica e manutenção aos centros eletroprodutores com equipamentos da marca General Electric, bem como a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água”.

No documento enviado à PGR, a AEnergy refere que pretende “repor a legalidade e a transparência” nas relações com entidades públicas nacionais, considerando que o ministério tem rescindido de “forma ilegítima” contratos em vigor, alguns referentes a “projectos em fase de conclusão ou já concluídos e inaugurados”.

A empresa apresentou ainda, a 7 de Outubro, um recurso administrativo ao Presidente da República, João Lourenço, com o objectivo de solicitar a revogação da rescisão dos contratos.

O Estado rescindiu um contrato com a empresa AEnergy, à qual tinha já anulado, em Agosto, 13 outros contratos.

De acordo com um decreto presidencial, de 23 de Outubro, a que a agência Lusa teve acesso, o Presidente decretou a revogação do decreto presidencial de 14 de Agosto, que aprovava o projeto de concessão no regime de BOT (Construção, Operação e Transmissão, na sigla inglesa) para a instalação de uma central termoelétrica, de bicombustível de 750 MW, no Soyo II, província do Zaire.

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