A informação consta do relatório de fundamentação da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que estará em discussão e votação até 15 de Dezembro na Assembleia Nacional, com o Governo a apontar a introdução do IVA – inicialmente prevista para 1 Janeiro próximo – como uma das estratégias de consolidação fiscal.
“Um segundo adiamento no calendário da implementação do IVA, ainda que para o II semestre de 2019, implicará menor arrecadação de receitas do que as previstas no orçamento, implicando um agravamento das necessidades de financiamento”, lê-se no relatório de fundamentação do OGE.
O documento acrescenta que o executivo “elaborou já um plano de contingência para relaxar potenciais riscos já identificados com a implementação do IVA nos termos programados”. “A Lei do OGE trará medidas de contingência para salvaguardar eventuais atrasos na implementação do IVA”, sublinha.
Um outro documento da proposta de OGE para 2019 consultado pela Lusa, sobre as receitas orçamentadas para o próximo ano, refere a previsão de arrecadação de 156.230 milhões de kwanzas (510 milhões de dólares) de receita fiscal através do IVA. Este imposto deverá progressivamente substituir o actual Imposto sobre o Consumo.
Em 2019, o Governo projecta ainda arrecadar 118.158 milhões de kwanzas (386 milhões de dólares) através do Imposto sobre o Consumo de bens, e 35.271 milhões de kwanzas (115 milhões de dólares) com o Imposto sobre o Consumo de Serviços.
Na proposta de OGE para 2019, o Governo prevê arrecadar receitas fiscais – impostos, contribuições sociais e outras – mais de 7,423 biliões de kwanzas. Este Orçamento contempla despesas e receitas no montante de 11,345 biliões de kwanzas, um aumento absoluto de 17,1 por cento relativamente ao OGE de 2018.
Prevê um crescimento económico em 2019 de 2,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação acumulada (Janeiro a Dezembro) de 15 por cento.
