A posição foi transmitida pelo governador provincial de Cabinda, que assumiu as funções no final de Setembro, durante a reunião da comissão económica do conselho de ministros, a primeira fora de Luanda desde a eleição, em Agosto, do novo Presidente da República.
"Propomos, senhor Presidente, que seja analisada a possibilidade de se atribuir a Cabinda um regime fiscal que conceda atractivos, benefícios e demais incentivos às empresas que pretendam cá investir, bem como aquelas que estão aqui sediadas", disse o governador provincial.
Para Eugénio Laborinho, a situação actual daquele enclave leva à "necessidade" de dotar Cabinda "de alguma diferenciação do ponto de vista administrativo e financeiro, sem contudo colocar em causa os princípios da igualdade e da unidade nacional".
"A especificidade geográfica de Cabinda, designadamente o facto de não possuir ligação terrestre com o resto do território nacional, torna a província dependente das ligações aéreas e marítimas para a entrada e saída de pessoas e bens", recordou, durante o apelo feito directamente ao chefe de Estado, que presidiu a esta reunião descentralizada.
Desde logo, disse ainda o governador, este cenário, aliado à crise do petróleo, "encarece exponencialmente o preço dos produtos e dos serviços, forçando os cidadãos a recorrer ao mercado fronteiriço com as repúblicas vizinhas do Congo e Congo Democrático". "Com todos os riscos e constrangimentos que tal situação acarreta, fundamentalmente no âmbito da imigração ilegal", alertou.
O decreto-lei com o Estatuto Especial daquela província, de 2008, define, entre as "competências especiais no domínio das finanças", que cabe ao governo provincial de Cabinda gerir os "benefícios tributários" resultantes das receitas fiscais petrolíferas realizadas na província, principal região produtora petrolífera do país.
No Orçamento Geral do Estado em vigor, o Governo central definiu uma verba de 14.214 milhões de kwanzas, relativa a receitas fiscais da exploração petrolífera realizada em Cabinda, para financiar o orçamento do governo provincial e das respectivas administrações municipais, para o exercício económico de 2017.
"Rogar a vossa excelência para analisar a possibilidade de se aumentar o orçamento previsto para a província de Cabinda. Nunca Cabinda precisou tanto desse reforço financeiro como hoje", apelou ainda o governador provincial, depois de justificar a perspectiva de "actualização" do Estatuto Especial para aquela província, "à luz da Constituição".
Depois de dois dias de visita a Cabinda, durante a qual lamentou o atraso na conclusão de várias obras públicas, João Lourenço prometeu uma atenção especial para o enclave.
"Dar o sinal de que Cabinda é importante para nós. Vamos encarar Cabinda como um caso muito particular. Eu, pessoalmente, vou seguir de perto todos os projectos de Cabinda, todos os projectos para Cabinda, no sentido de podermos, nos próximos anos, reverter o actual quadro que a província vive e que, lamentavelmente, não é dos melhores", afirmou João Lourenço.
