As projecções constam do Plano Intercalar do executivo a seis meses (Outubro a Março), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do conselho de ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, e que antecede a apresentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018.
No documento, a que a Lusa teve acesso, a previsão do crescimento da economia é impulsionada essencialmente pelo aumento no PIB não petrolífero, que sobe 4,4 por cento, enquanto o PIB petrolífero aumenta apenas 1,3 por cento.
Em 2016, de acordo com as estimativas apresentadas este mês pelo Governo, a economia terá crescido apenas 0,1 por cento, influenciada nomeadamente pela forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo – o crude garante 95 por cento das exportações nacionais – no primeiro semestre.
A confirmar-se a previsão de crescimento real da economia, o PIB deverá ascender em 2018 a 21,168 biliões de kwanzas.
Depois de uma taxa de inflação de 42 por cento em 2016 e uma estimativa de 22,9 por cento para este ano (Janeiro a Dezembro), a previsão para 2018 mantém a subida dos preços numa escala elevada, de 17,4 por cento.
"Propõe-se aprofundar a eficácia dos instrumentos de política monetária, por forma a não só alcançar a meta de inflação de 17,4 por cento para 2018, como assegurar uma tendência de decrescimento nos anos seguintes. Esta meta de inflação já leva em conta o conjunto de ajustamentos que poderão ocorrer a nível dos preços administrados", lê-se no documento do Governo.
Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, sendo o forte aumento da taxa de inflação, que antes estava fixada em apenas um dígito, uma das consequências mais visíveis.
Como resultado, "principalmente, da depreciação da moeda nacional, do choque negativo de oferta", explicado "pela escassez de divisas para a importação de bens e serviços", do ajustamento dos preços dos combustíveis derivados do petróleo e de certos fornecimentos públicos, como energia eléctrica e água potável, bem como face ao excesso de liquidez, concluiu o Governo, liderado desde Setembro por João Lourenço.
No Plano Intercalar do executivo a seis meses (Outubro a Março), para melhorar a situação económica e social do país, é apontada a necessidade de aplicar "algumas medidas de política necessárias e inadiáveis que podem ser impopulares" e por isso "politicamente sensíveis".
A Lei Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado define, no seu artigo 24.º, que o Presidente da República deve remeter à Assembleia Nacional a proposta final de OGE, relativa ao exercício subsequente, "até ao dia 31 de Outubro", a qual deve ser votada, naquele órgão de soberania, até 15 de Dezembro.
No entanto, uma adenda à lei introduzida em 2012 permite o alargamento do período para apresentação do Projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano subsequente em ano de eleições.
Esta alteração permite que a proposta seja levada ao parlamento até 15 de Dezembro e que a votação aconteça até 15 de Fevereiro, neste caso de 2018.
Neste cenário, conforme determina a mesma lei, sem a votação de um novo Orçamento no parlamento, "reconduz-se o orçamento do ano anterior, até a sua aprovação final, vigorando as regras duodecimais sobre a gestão orçamental até a aprovação da nova proposta".
