A posição foi assumida pelo governante no discurso de tomada de posse de dirigentes de organismos públicos e bancos detidos pelo Estado, realizada Sexta-feira em Luanda, tendo Archer Mangueira alertado para as dificuldades que o país ainda vai enfrentar.
"Tenhamos consciência que não há parto sem dor. Infelizmente, para conseguirmos evoluir para um novo modelo económico, teremos que suportar sacrifícios, que vão resultar da inevitável consolidação orçamental", enfatizou o ministro das Finanças.
Archer Mangueira colocou a ênfase na consolidação orçamental, depois de sucessivos exercícios, desde 2014, em que a despesa do Estado foi financiada pelo endividamento público, como um dos "aspectos chaves do ciclo de estabilização económica".
"A redução do défice público, seja pela receita como pela despesa, deve ser prioridade máxima. A redução do défice permitirá controlar o endividamento público e diminuir a pressão sobre as taxas de juro", sublinhou, apontando à necessidade de "redução da dimensão estrutural da administração pública" e da "melhoria da qualidade da despesa".
"A consolidação orçamental, articulada com políticas económicas adequadas, é também condição necessária para a competitividade da economia, gerando confiança e induzindo o crescimento", disse.
Entre os impactos da actual crise, Archer Mangueira destacou a desaceleração da actividade económica, com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto a passar de 6,8 por cento, em 2013, para 0,1 por cento, em 2016, apesar das projecções mais positivas para este ano, de 2,1 por cento.
Além disso, disse, as receitas fiscais registaram uma queda acumulada de 40 por cento entre 2013 e 2016, e embora as receitas não petrolíferas tenham aumentado em 27 por cento, a perda das receitas petrolíferas foi de 70 por cento, neste mesmo período.
Dificuldades que obrigaram ainda a um corte de 29 por cento da despesa total do Estado entre 2013 e 2016, enquanto as contas públicas passaram de um excedente de 0,3 por cento (2013) para sucessivos défices anuais, de 6,6 por cento (2014), 2,1 por ento (2015), 2,2 por cento (2016) e 0,9 por cento no segundo trimestre de 2017.
Para contrapor este cenário, Archer Mangueira recordou o "amplo programa" em preparação pelo Governo, numa primeira fase a executar até Março, com "medidas que irão recuperar rapidamente a estabilidade da economia", mas "também revitalizá-la, tornando-a auto-sustentada, equilibrada e inclusiva".
"O novo normal económico que se pretende para o país contempla o primado do sector privado. O Estado deve ser capaz de melhorar o seu desempenho, economizar recursos e aumentar o valor acrescentado por unidade de despesa", afirmou.
Para "alcançar a estabilidade", sublinhou que será "imprescindível reforçar as finanças públicas" e "melhorar a combinação óptima das políticas fiscal e monetária", promovendo "o aumento da confiança dos agentes e da credibilidade do país".
"Queremos dar à luz a um novo modelo económico para o nosso querido país. Um modelo económico menos dependente do petróleo, menos depende do Estado, com mais diversificação da economia, crescimento, emprego e, em última instância, mais próspero", disse ainda.
Apesar do cenário de austeridade, o ministro das Finanças assumiu o "compromisso chave" de não abandonar "a mitigação dos problemas sociais".
"Nos próximos exercícios económicos e financeiros, o Executivo continuará a conservar dotações significativas para o sector social. Isso permitirá melhorar os serviços de educação e os cuidados de saúde, ao mesmo tempo que se combatem as assimetrias de rendimento e a pobreza extrema", garantiu.
