Professores querem novo Estatuto da Carreira Docente até Março

Os professores angolanos exigem a inclusão do novo Estatuto da Carreira Docente no plano intercalar do Governo, ameaçando, caso contrário, que o próximo ano lectivo poderá começar com uma greve.
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A posição consta do comunicado final da sexta sessão do conselho nacional do Sindicato Nacional dos Professores angolanos (Sinprof), a que a Lusa teve acesso, que defende a aprovação do Estatuto da Carreira Docente dos professores do ensino não universitário, "já consensualizado com os sindicatos", neste período.

Com a "não inclusão no referido plano por parte do Executivo", o Sinprof "reserva-se o direito de accionar as prerrogativas da lei, implementando a terceira fase da greve nacional interpolada em 28 de Abril, a partir do início do próximo ano lectivo 2018".

O ano lectivo de 2017, que começou a 1 de Fevereiro e termina a 15 de Dezembro, foi já marcado por dois períodos de greve, de vários dias, com forte adesão dos professores, que reclamam o pagamento de subsídios e actualizações salariais.

O conselho nacional do Sinprof terminou na Sexta-feira e decorreu na província do Bengo, tendo o sindicato instado o Governo, no mesmo comunicado, a resolver o problema do "pagamento de subsídios em atraso".

O sindicato exige "o subsídio de diuturnidade previsto por lei e orientado pelo Presidente da República cessante, a partir do primeiro trimestre de 2018, e que seja pago, sem condicionalismo, o subsídio de 100 por cento sobre o vencimento base atribuído aos docentes das classes de exame".

Os professores e o Ministério da Educação alcançaram a 28 de Julho um acordo sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente, figurando a progressão horizontal da carreira e apenas três anos para o regime probatório entre as propostas aceites.

O acordo surge no quadro das negociações dos sindicatos da educação e o Ministério da Educação, na sequência das greves nacionais interpoladas realizadas nos meses de Abril e Maio.

Na sequência deste conselho nacional, o Sinprof denunciou ainda "perseguições sem tréguas" aos docentes sindicalistas, "desencadeadas por muitas direcções provinciais da Educação, sob orientação dos governadores provinciais".

O sindicato exemplifica que alguns "professores sindicalistas são transferidos compulsivamente para zonas recônditas e sem condições" e exorta os docentes a não se deixarem "intimidar pelas ameaças de despedimentos e transferências", que "visam ofuscar a nossa acção de luta pela dignidade do trabalho docente".

Em Outubro, a nova ministra da Educação de Angola, Maria Cândida Teixeira, assumiu o compromisso de apostar na "valorização dos professores", com vista à "melhoria a qualidade de ensino", admitindo que "muito ainda há por fazer" no sector.

“Se queremos formar os alunos com a qualidade que desejamos, temos em primeiro lugar de investir no professor", disse a ministra, em declarações à Lusa, defendendo "a valorização dos professores, a formação”.

Para o Sinprof, o Ministério da Educação deve "encetar contactos em busca de recursos materiais e financeiros" para a implementação, a partir de 2018, do Prémio Nacional do Professor, defendendo ainda "celeridade no processo de transição do regime probatório" para o regime de quadros.

"Apesar das barreiras impostas por parte de muitos governos provinciais aos dirigentes sindicais, o Sinprof está aberto ao diálogo como forma de se encontrar soluções viáveis às reivindicações dos docentes", conclui o documento.

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