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Governo quer municipalizar serviços de construção e conservação de estradas

O Governo anunciou Segunda-feira que pretende descentralizar os serviços de construção, conservação e manutenção das estradas secundárias e terciárias do país, atribuindo a responsabilidade às províncias e municípios.

Mario Osava:

A informação foi avançada pelo ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, durante a abertura do 1.º Fórum de Auscultação do sector, realizado em Luanda, tendo explicado que essas responsabilidades surgem para "intervenção oportuna e dentro da realidade e necessidades locais".

Durante a sua intervenção, o governante anunciou também a necessidade da uniformização de critérios de construção e sinalização das estradas, "para que estas não sejam parte das causas de acidentes de diversa natureza".

No fórum de estreia, e que se pretende ser bianual, Manuel Tavares de Almeida referiu que o sector que dirige tem agora disponível um portal em que qualquer cidadão poderá apresentar contribuições, reclamações ou mesmo denúncias em busca de soluções das suas inquietações.

"Esta possibilidade de participação do cidadão poderá ser uma janela para alertar para situações que ocorram e precisem de intervenção imediata. Com esta abertura, estaremos também a contribuir para os problemas do sector não sejam tratados na rua, por leigos e de forma leviana", explicou.

Manuel Tavares de Almeida considerou ainda que a conjuntura económica e financeira mundial impõe medidas de ajustamento nas políticas e programas de investimento público, tendo assinalado a necessidade de uma abordagem séria e flexível.

"Que se impõe na revisão dos cronogramas de execução das obras e da prestação de serviços, quando as circunstâncias contratuais são significativamente alteradas", disse.

De acordo com o ministro da Construção e Obras Públicas, no cargo desde final de Setembro, aquele sector pretende igualmente resgatar a sua responsabilidade de regular a actividade de engenharia e construção em território nacional.

Para isso, observou, foi já aprovado, através do Plano Intercalar do Governo, a potenciação do Laboratório de Engenharia de Angola.

"Devemos potenciar o Laboratório de Engenharia de Angola no sentido de criar capacidades técnicas imediatas para a certificação das obras públicas visando assegurar melhor nível de qualidade e segurança", explicou.

Falando durante este fórum, que congregou em Luanda empresas do sector, associações e ordens profissionais e ainda instituições do ensino superior, o governante sublinhou a necessidade de se "cadastrar os edifícios do país visando registar o seu estado de degradação" com a “estreita participação dos governos provinciais e por esta via com os municípios, porque muitos deles por serem antigos ou terem sido mal utilizados oferecem perigo à vida humana".

Neste domínio, acrescentou, "é responsabilidade do Estado por via do sector da Construção e Obras Públicas, o competente trabalho de prevenção e intervenção e quando a situação exigir, a interdição de utilização de edifícios que ofereçam perigo de desabamento".

A realização do 1.º Fórum de Auscultação do sector, no entendimento de Manuel Tavares de Almeida, vai permitir a apresentação de propostas ao Governo, para "a formulação de políticas públicas para o sector, mais alinhadas e condicentes com os interesses público e privado".

"E sobretudo na defesa do interesse nacional e da nossa soberania", concluiu.

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