O economista Alves da Rocha, que dirige aquele centro de investigação da Universidade Católica de Angola, falava à agência Lusa a propósito das projecções do Governo para a gestão e custo da dívida pública, nomeadamente amortizando 10,5 mil milhões de euros e pagando, em juros, mais 2,7 mil milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017.
Em termos globais, incluindo as empresas públicas, Alves da Rocha assume que a dívida pública angolana pode chegar a 75 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, quando o limite legal, de referência, está nos 60 por cento.
O director do CEIC recorda que a sustentabilidade da dívida pública deve ser enquadrada nos valores do défice fiscal primário, taxas reais de juro e taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), para concluir que o rácio da dívida angolana "é ainda controlável", mas "se e só se os restantes factores forem positivos".
Para tal, enfatiza, essa sustentabilidade depende de uma taxa de crescimento do PIB (2,1 por cento para 2017) superior à taxa real de juro (actualmente nos dois dígitos), o que não tem acontecido em Angola devido à crise económica e financeira provocada pela quebra nas receitas petrolíferas.
"Isto significa que a médio prazo, até 2020, se o cenário do comportamento do preço do petróleo se mantiver, no essencial, constante, nos 50 dólares por barril, o país pode ter problemas com a sua dívida pública", reconheceu.
O Governo orçamentou, na última versão, a exportação de cada barril de petróleo, em 2016, a um preço médio de 41 dólares e de 46 dólares no próximo ano, menos de metade dos mais de 100 dólares que rendia em 2014, antes da crise.
Alves da Rocha recorda que o rácio da dívida pública atingiu o seu máximo "justamente este ano", equivalente a 61,9 por cento do PIB e com o Governo a projectar para 2017 uma descida para 52,7 por cento.
Contudo, o economista diz que "não está completamente claro" como será feita essa redução, tendo em conta as contas públicas vão voltar a apresentar um défice (-5,8 por cento do PIB), a ser coberto com financiamento externo e interno que se soma ao ‘stock’ de dívida existente, enquanto o crescimento do PIB, estimado pelo Governo, é de 2,1 por cento, o investimento público aumenta 3,5 por cento e as despesas correntes sobem 8,2 por cento.
"Aspectos que são cruciais para captar investimento privado estrangeiro de que Angola tanto necessita", afirma, depois de recordar que a privatização de algumas empresas públicas endividadas pode estar também em cima da mesa do executivo.
De acordo com a proposta de OGE para 2017, mais de 6,5 por cento de todas as despesas do Estado será para pagamento de juros da dívida pública. Os juros da dívida interna vão custar aos cofres angolanos mais de 261.873 milhões de kwanzas (1485 milhões de euros), enquanto a dívida contraída externamente implicará no próximo ano juros de 222.284 milhões de kwanzas (1260 milhões de euros).
