"O que o Governo está pretendendo fazer é flexibilizar o tecto, que antes era um tecto rígido. Para que, se por ventura, numa situação excepcional, tenha que se ir acima do tecto, não se viole a lei. Mas obviamente há que haver um plano para que em dois, três ou quatro anos, ou o período que seja, se volte para baixo desse tecto, que agora será de referência", explicou Ricardo Velloso.
"Isso nos parece perfeito, vários países têm esses mecanismos em casos excepcionais e Angola está a passar por um período excepcional", disse, Quarta-feira, na conferência de imprensa final da visita desta missão do Fundo a Luanda.
"A dívida pública consolidada [sector público administrativo, excluindo empresas públicas] deve procurar manter-se abaixo do referencial correspondente a 60 por cento do PIB nominal, tendo em consideração a concreta situação económica e os objectivos, as metas e as acções contidas nos instrumentos de planeamento nacional", lê-se no novo artigo terceiro da proposta de alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta.
A dívida pública governamental angolana deverá atingir 52,7 por cento do PIB em 2017, mais do que duplicando em quatro anos, até ao equivalente a 62,8 mil milhões de dólares, segundo o relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Contudo, segundo a contabilização do FMI, que soma a dívida das empresas públicas, o endividamento público já deverá ter ultrapassado em 2016 os 70 por cento do PIB.
