Archer Mangueira respondia à preocupação levantada por deputados com o nível de endividamento de Angola durante o debate da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, aprovada hoje na generalidade com 150 votos a favor, 32 contra e uma abstenção.
Na sua declaração política, a bancada parlamentar da União Nacional para a Independência de Angola (UNITA), maior partido da oposição, considerou que a percentagem de 43,36 por cento de receitas do OGE oriundas do endividamento seria justificado se, o essencial das disponibilidades, fossem direccionadas ao investimento de capital, ao potenciamento do sector produtivo e à criação de emprego, "o que na realidade não acontece".
"O actual OGE está destinado essencialmente a despesas correntes, que estão todas sobrevalorizadas de modo a consumirem o essencial das disponibilidades e deste modo garantir-se a satisfação das múltiplas clientelas", acusou a UNITA.
O titular da pasta das Finanças frisou nos seus esclarecimentos que o preço do petróleo baixou, as receitas ordinárias diminuíram e o Estado tem que recorrer a financiamento externo por não haver "outra forma de criar riqueza" e pela necessidade de se privilegiar a diversificação da economia.
"Portanto, temos que ir buscar em algum sítio. Concordo, e é essa a visão do Estado para o OGE 2017, que esse endividamento deve ser feito de forma sustentável, por isso é que há concentração de captação de recursos externos para financiamento das despesas de capital, cumprindo o princípio basilar da teoria económica, que os recursos captados com financiamento externo devem privilegiar despesas de capital", disse Archer Mangueira.
Por sua vez, a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), na sua declaração política realça que a não-fixação de um limite máximo de endividamento do executivo, é inconstitucional, porque a Constituição requer "um limite, um tecto máximo e não uma referência apenas".
Segundo o ministro das Finanças, "há uma concentração enorme de financiamentos externos nas despesas de capital, que aumentaram 7 por cento comparativamente ao OGE 2016 revisto". "Esse é um sinal claro que o Governo, apesar dos exíguos recursos continua a apostar em investimentos públicos que podem permitir a realização de investimento privado”, disse.
“Não haverá forma diferente de criar riqueza e de diversificar a economia se não realizarmos projectos importantes, como nas áreas da energia, das estradas, das águas, que podem reduzir os custos dos investimentos privados e aí atrair outras capacidades que podem permitir diversificar a economia", destacou.
O governante contrariou ainda as críticas dos deputados de que "pouco se vê no orçamento para áreas que possam diversificar a economia", lembrando que o sector económico prevê 17,67 por cento das despesas de 2017.
"O facto de termos concentrado uma boa quantidade de recursos que vêm de captação de poupança externa para as despesas de capital, o objectivo é na realidade transformar o produto potencial em produto efectivo, essa é a única forma de a médio prazo reduzirmos a pressão que hoje assistimos por força da queda do preço do petróleo sob a balança de pagamentos e criarmos a sustentabilidade da dívida", apontou.
Na sua declaração política, a bancada do partido maioritário, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), refere que o OGE para o exercício económico do próximo ano "dá grande importância ao cumprimento das obrigações do Estado".
"Nomeadamente à regularização de dívidas e de atrasados, mantendo a gestão prudente e responsável das finanças públicas, garantia da qualidade do crédito soberano de Angola, cuja notação das diferentes agências internacionais ainda se encontra em níveis aceitáveis", refere o partido.
