A informação foi divulgada no parlamento pelo ministro da Justiça, Rui Mangueira, aludindo ao decreto presidencial que determina a isenção de emolumentos para o registo de nascimento e emissão do primeiro bilhete de identidade, facilitando desta forma o acesso a esses documentos.
Rui Mangueira, que esclarecia a situação aos deputados, no decorrer das discussões na especialidade do Orçamento Geral do Estado para 2016, disse ainda que nos últimos dois anos foram emitidos 1.766.865 bilhetes de identidade e realizados 1.549.370 registos de nascimento.
Segundo o ministro, a diferença entre registos e bilhetes emitidos reside no facto de muitos cidadãos requerem a segunda via do documento de identidade. "Isto obviamente que no plano orçamental cria-nos algumas dificuldades, porque são situações em que as pessoas estão isentas do pagamento dos emolumentos", referiu Rui Mangueira.
O governante angolano reforçou que tratar-se de "uma situação que não é muito boa para o Ministério da Justiça". "Na medida em que nós temos o sistema retributivo, que permite ao cofre geral da justiça apoie o Ministério da Justiça também em algumas situações e, nesta circunstância, o cofre da justiça não tem como sequer evoluir", sublinhou.
O decreto presidencial sobre estas isenções deverá vigorar pelo menos até Dezembro de 2016.
