Armando Manuel apresentava a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016 na Assembleia Nacional angolana, com receitas estimadas em 6,429 biliões de kwanzas (43,7 mil milhões de euros), e despesas em igual montante, que foi aprovada na generalidade, com votos contra de três das quatro bancadas parlamentares da oposição.
O governante angolano referiu que a esta medida serão abertas excepções aos sectores da saúde, educação e de novos investimentos concluídos.
Segundo Armando Manuel, serão igualmente mantidos os encargos com pensionistas do sector da defesa e segurança.
Na sua declaração política, o líder da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, frisou que no orçamento de 2016 será dada continuidade a tendência de diminuição da despesa pública, "porém sempre com uma protecção ao sector social, que tem 43,2 por cento do total das despesas, contra 22,9 por cento da área de serviços públicos gerais, 20,2 por cento do sector da defesa, segurança e ordem pública e 13,7 por cento para o sector económico".
Virgílio de Fontes Pereira apontou os esforços do executivo angolano para o crescimento económico, a garantia para o aumento de postos de trabalho e "elemento fundamental para melhorar a distribuição do rendimento nacional do país".
"A melhor forma de distribuir o rendimento é o aumento do emprego. Sem a criação de novos postos de trabalho não há aumento de emprego e sem emprego não há rendimentos", referiu Virgílio de Fontes Pereira.
Para o deputado angolano, a proposta de orçamento para o exercício económico de 2016 é realista, tem rigor e se ajusta à actual situação do país "em que se exige uma melhor e mais expressiva qualidade da despesa".
"Trata-se pois de um orçamento que fará com que continuemos a nossa marcha imparável com vista à satisfação das necessidades mais prementes do povo angolano", reforçou.
A proposta de OGE para 2016 foi elaborada tendo como base uma taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3 por cento, ao preço médio do barril de petróleo bruto de 45 dólares, com uma produção petrolífera anual de 689,4 milhões de barris de crude, uma taxa de inflação de 11 por cento.
O orçamento conta com um défice de 5,5 por cento do PIB e prevê que o ‘stock' da dívida pública cresça para 49,7 por cento do PIB no próximo ano.
