Estes são alguns dos destaques da Declaração de Luanda, documento esta Sexta-feira aprovado e que reúne conclusões dos trabalhos da 147.ª Assembleia-Geral da UIP, tendo sido lido, no final do encontro, pela presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira.
"Nós, parlamentares, temos a responsabilidade de fazer com que questões abordadas ao longo dos debates sejam efectivamente implementadas", advogou, salientando que a boa governação é considerada essencial na declaração de Luanda para o alcance dos objectivos de desenvolvimento sustentável, tendo os parlamentos um papel chave a desempenhar.
"O reforço do Estado de direito deve estar no centro da nossa acção no sentido de se promover a boa governação, incluindo a transparência na gestão da coisa pública em prol do bem comum", salienta-se, igualmente, na Declaração de Luanda, que encoraja o funcionamento de instituições superiores e independentes de controlo das finanças públicas.
No que respeita ao sistema judicial, continua a ser necessário "trabalhar para o aprofundamento da imparcialidade dos órgãos da administração de justiça, no sentido de assegurar celeridade processual e respeito pelos direitos humanos", segundo o mesmo documento.
A Declaração estima que o recrudescimento de conflitos em várias partes do mundo tem consequências "extremamente nocivas para as populações" e resulta muitas vezes das assimetrias económicas e sociais, bem como de discriminação devido a questões de género, raça, etnia e diferenças religiosas e culturais.
Os deputados signatários da Declaração reafirmam a sua crença no Estado de direito, a nível nacional e internacional, como fundamento da resolução pacífica de conflitos e reiteram a "necessidade de protecção de direitos humanos em tempo de guerra", lançando "um forte apelo à comunidade internacional para garantir que seja prestada ajuda humanitária nas zonas atingidas por conflitos".
A declaração apela também para que se tomem medidas para prevenir e combater todas as forma de violência contra a mulher e grupos minoritários.
O documento aponta ainda a necessidade de se reforçar a confiança e garantir a participação mais activa dos cidadãos e grupos sociais em todas as instituições e todos os níveis, sendo que isso deve ser feito "de forma mais equitativa e inclusiva".
