"Esta terá mesmo de ser a legislatura do emprego", afirmou o grupo de académicos no documento, defendendo que o Governo não pode continuar a ter a atitude "passiva" de acreditar que, com o crescimento económico, o sector privado resolverá o assunto.
"É preciso um plano em que o Estado vai ter de investir na criação de emprego directa ou indirectamente, através de empresas, assim como na formação de pessoas", referem.
Na opinião da Cedesa, as recentes eleições, que decorreram a 24 de Agosto deste ano, foram objecto de "intenso escrutínio" por parte da opinião pública nacional e internacional. Mas uma boa parte da atenção foi dedicada a assuntos de índole política ou jurídica.
Mas as preocupações dos angolanos são questões ligadas à economia, "designadamente ao emprego e desemprego". "O que os angolanos parecem pedir acima de tudo é emprego e boas condições de vida", afirma aquela entidade no relatório.
Recordando que a taxa de desemprego actual de Angola é de 30,2 por cento e que a taxa de desemprego jovem (15-24 anos) situa-se nos 56,7 por cento, a Cedesa entende que mesmo que se duvidem das estatísticas e considerando o peso muito grande da economia informal, o que dificulta os cálculos estatísticos, "a realidade é que a taxa de desemprego é demasiado elevada".
E "é certo que a elevada taxa de desemprego juvenil contribuiu manifestamente para a derrota do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] em Luanda".
"O desemprego é um dos mais graves e importantes problemas políticos, económicos e sociais de Angola", considera.
Para descer o desemprego para níveis aceitáveis, por exemplo 8 por cento, aponta a Cedesa, "seriam precisos 11 anos com um crescimento médio de 4 por cento ao ano" da economia angolana. E, mesmo assim, "só em 2033 o desemprego estaria a um nível satisfatório para o bem-estar da população", realça o grupo de académicos no documento.
Porém, "a política do Governo relativamente ao desemprego tem sido essencialmente passiva, embora acompanhada por alguns programas concretos. Essencialmente, o Governo espera que o esforço de estabilização macroeconómica (equilíbrio orçamental, controlo contas públicas, liberalização taxa de câmbio, etc) se traduzam num incentivo ao investimento privado que por sua vez fará aumentar o emprego", refere.
"O Governo continua a acreditar que basta criar as condições adequadas de enquadramento financeiro e cambial e o emprego aparece movido pelo sector privado", refere, considerando que isto só seria assim "se Angola fosse uma economia de mercado livre com o sector privado forte e capitalizado".
Porém, "Angola não é nada disso. É uma economia que começou por um processo de destruição e sovietização após a independência em 1975 e cuja 'liberalização', após 1992-2002, foi falsa, ou melhor, foi pós-soviética, imitando a mãe-Rússia. Alguns oligarcas ligados ao poder aproveitaram-se das privatizações e supostos mercados livres para rapidamente de 'braço dado' com o poder político tomarem posições dominantes", afirma.
Além disso, é um país onde "nunca houve verdadeiros empresários, mas essencialmente políticos empresários. E nunca existiu sector privado, mas sector de amigos do poder. Esta realidade não tem força para promover o emprego".
"Fazer depender, em Angola, a recuperação do emprego e o combate ao desemprego apenas do sector privado é impossível", conclui.
Por isso, sugere um plano para a criação de emprego em Angola assente em três vectores: a contratação de quadros para o Estado sobretudo nos sectores da educação, saúde e solidariedade social, a atribuição de subsídios às empresas privadas para procederem à contratação de trabalhadores e lançar vastos programas de formação profissional de não licenciados, para dotar as pessoas de qualificações práticas na agricultura e outras áreas.
