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Estado já gastou mais de cinco mil milhões de kwanzas com empresas públicas extintas

O administrador executivo do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Augusto Laurindo Kalikemala, informou que o Estado já desembolsou mais de cinco mil milhões de kwanzas com o pagamento de salários e indemnizações a trabalhadores das empresas públicas extintas. Até ao momento, beneficiaram deste valor um total de 871 trabalhadores, de oito empresas.

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"Estas oito empresas correspondem a um número de 871 trabalhadores e todos estes 871 trabalhadores já receberam o pagamento dos salários em atraso, já receberam as indemnizações e também já fizemos o pagamento do valor do capital da Segurança Social, só estamos agora a acertar o problema dos juros e multas e assim que isso estiver resolvido eles também, os que tiverem a idade da reforma, poderão já aceder à reforma", disse o responsável, citado pela Rádio Nacional de Angola (RNA).

Augusto Laurindo Kalikemala enumerou igualmente as empresas abrangidas até ao momento e revelou que já foi desembolsado um total de 5.8 mil milhões de kwanzas: "A África Têxtil, a Enepa, a Textang II, a Transapro, e Emproe, a Hidromina, a Roremina e a Abamat, são 871 trabalhadores e estamos a falar de um valor total de 5.8 mil milhões de kwanzas".

Segundo a RNA, espera-se que este processo de pagamentos seja dado como terminado num horizonte temporal de três anos.

O administrador informou ainda que "o processo de extinção de empresas começou mais ou menos nos anos 90 e foi até agora 2022", tendo-se ao longo "desse processo" identificado "68 empresas que antes incluíam no sector empresarial público umas comunidades económicas estatais constituídas também nos anos 90 e outras até como já empresas públicas e que até 2022 foram extintas".

"Houve um período em que muitas dessas empresas ficou paralisado nos anos 90, mas que a extinção só ocorreu em 2015, 2016 e esse processo em si de extinção de empresa acarreta muitas responsabilidades por parte do Estado, e uma das responsabilidades é como liquidatário fazer a regularização dos passivos", acrescentou, citado pela RNA.

Mencionou ainda o pagamento de indemnizações de trabalhadores que já morreram. "Já aconteceu no passado nós pagarmos sem cumprir com os requisitos legais e pagamos primeiro a uma família e depois a outra segunda família também vinha pedir. Ou às vezes um filho pediu, recebeu, não distribuiu pelos os outros, depois outro filho também vem pedir. Agora só com habilitação de herdeiros e com a indicação de quem é o cabeça de casal, de quem é a pessoa que representa no fundo a herança é que nos fazemos o pagamento para os trabalhadores falecidos", afirmou, em declarações à RNA.

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