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Defesa

Ex-PCA da TCUL extraditado de Portugal tem vindo a devolver valores ao Estado, diz PGR

O ex-dirigente da empresa pública de transportes de Luanda, Abel Cosme, extraditado de Portugal na semana passada, tem vindo a devolver ao Estado os valores de que se apossou e aguarda a conclusão da investigação em liberdade.

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Segundo um comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR), Abel Cosme, antigo presidente do Conselho de Administração da empresa Transporte Colectivo Urbano de Luanda (TCUL) foi extraditado de Portugal por suspeitas de ter cometido peculato quando era director da UNICARGA-EP.

"Do interrogatório efectuado ao arguido constatou-se que, o mesmo vem devolvendo os valores de que se locupletou do Estado, mediante transferências bancárias para a conta do Banco Nacional de Angola", adianta a PGR.

O comunicado não refere quais os valores em causa e qual o montante que já foi devolvido.

O magistrado do Ministério Público considerou que já não se verificam o receio de fuga, o perigo de continuação da actividade criminosa e o perigo de perturbação da investigação em curso e aplicou com medidas de coacção o Termo de Identidade e Residência, uma caução no valor de dez milhões de kwanzas e Interdição de Saída do País.

"O processo prossegue a normal tramitação, com vista a sua conclusão e remessa ao Tribunal competente", acrescenta o comunicado da PGR.

Abel Cosme é um dos implicados no "Caso CNC" que terminou com a condenação do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, a 14 anos de prisão, pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado.

O plenário do Tribunal Supremo decidiu, em Dezembro de 2019, atender ao pedido do antigo governante e reduzir a pena de 14 para oito anos.

A 15 de Outubro de 2018, Abel António Cosme foi constituído arguido pela PGR num processo relativo ao desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), um organismo tutelado pelo Ministério dos Transportes.

Segundo a imprensa nacional, Abel Cosme, ausentou-se do país quando foi anunciada a prisão do antigo ministro dos Transportes invocando motivos de doença e nunca mais voltou.

Abel Cosme liderou o conselho de administração da TCUL desde Novembro de 2017 e a sua ausência foi tornada pública em Janeiro de 2019, quando o gabinete dos Recursos Humanos do Ministério dos Transportes solicitou, através de uma publicação no Jornal de Angola, a sua comparência no prazo de oito dias.

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