Ver Angola

Opinião A opinião de...

A promoção da informação sobre educação financeira como base para o desenvolvimento do Mercado de Capitais: Desafios de fazer mais e melhor

Heriwalter Domingos

Economista

O desenvolvimento do mercado de capitais em Angola constitui um caminho incontornável para o fortalecimento do sistema financeiro Angolano. Sistema este assente no modelo de supervisão tripartido, com um supervisor bancário, seguros e a nível do mercado de valores mobiliários.

:

A classificação deste modelo é realizada de acordo com o serviço financeiro que é prestado por cada entidade supervisionada, uma vez que uma vez que neste modelo, cada segmento tem o seu próprio órgão de supervisão tendo cada um deles competências de supervisão ao nível de prudencial e comportamental (Marques, 2008).

Os mercados de capitais desempenham um papel importante na liberalização e no aperfeiçoamento do sistema financeiro. Além disto, servem como um meio para diversificar o risco para os aforrados bem como para os investidores. (Pardy, 1992).

As primeiras abordagens objectivas sobre o mercado de capitais em Angola em Angola tem como génese o dia 10 de setembro de 1997, com a criação do Núcleo do Mercado de Capitais e Bolsa de Valores. Vinte três anos depois vários marcos foram alcançados e os resultados provam ser insustentável afirmar que “não existe mercado de capitais em Angola”.

Actualmente o mercado de capitais em Angola conta com oito (8) Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo, cerca de vinte dois (22) Organismos de Investimento Colectivo, vinte três (23) entidades reconhecidas como Peritos Avaliadores de Imóveis de Organismos de Investimento Colectivo, uma (1), Entidade Certificadora de Peritos Avaliadores de Imóveis; nove (9) entidades reconhecidas como Auditores Externos, quatro (4) Sociedades Correctoras de Valores Mobiliários, e uma Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados que é a BODIVA e que conta actualmente com 27 Membros.

Do ponto de vista dos montantes envolvidos em conformidade com os Relatório e Contas publicados pela BODIVA, após a análise dos dados, pode-se afirmar que nos seus mercados de 2015 até o primeiro semestre de 2020, houve um crescimento de cerca de 523,44%, tendo
deste modo verificado até o mês de Junho um montante AOA 627,14 mil milhões.

Relativamente ao montante sob custódia, desde abertura da CEVAMA até o primeiro semestre de 2020, houve um crescimento de 487,76% cifrando-se deste modo em cerca de AOA 4,45 biliões.

Outros aspectos interessantes ainda sobre a CEVAMA, tem haver com a integração das Unidades de Participação dos fundos de investimento e a respectiva admissão a negociação no Mercado de Registo de Operações Sobre Valores Mobiliários, solicitados pelas respectivas Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo (BFA Gestão de Activos e BAIGEST, S.A).

Alinhado a integração dos fundos supra citados, desde a abertura da CEVAMA até o primeiro semestre de 2020, foram ainda integradas as acções ordinárias do Banco YETU S.A, BAI Micro Finanças, S.A e do Banco Prestigio. Adicionalmente acompanhando a dinâmica do montante sob custódia e dos valores Mobiliários integrados na CEVAMA, é notável o aumento do número de contas de custódia abertas, neste sentido se em 2016 o mercado contava apenas com 238 contas de registo individualizado abertas na CEVAMA, até o primeiro semestre de 2020, a CEVAMA atingiu 12.703 contas de registo individualizado.

Relativamente ao activo total envolvendo as Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo, de acordo com o Relatório Trimestral do Mercado de Valores Mobiliários publicados pela CMC, até o primeiro semestre de 2020, cifrou-se em cerca de AOA 189,06 e um número de 4714 participantes dos Organismos de Investimentos Colectivos. Alinhado ainda a indústria dos Organismos de Investimento Colectivo, destacam-se as Sociedades de Investimento que no mesmo período, o activo total cifrou-se em AOA 134, 74 mil milhões.

Sobre mercado de acções é considerado como o espectro máximo do mercado de capitais, pelo que em virtude da exigência de um nível de informações e um modus operandi dos seus participantes que deve obedecer as melhores praticas internacionalmente reconhecidas, a sua implementação deve ser bem articulada pelas entidades competentes. Neste contexto, é necessário reiterar que a não existência do mercado de acções em Angola não significa a inexistência de um mercado de capitais, isto porque um mercado deve ser sempre analisado ntes de qualquer abordagem mais técnica como um sistema, o que significa que deve ser formado por elementos interdependentes de modo a formar o todo organizado. Neste contexto a inexistência de um segmento de mercado não deve tornar inexistente os segmentos existentes sendo que as particularidades e os estágios de desenvolvimento de cada economia deverá sempre ser um aspecto importante ao apurar o nível de profundidade do mercado.

Conforme supra apresentado, os resultados demostram um franco crescimento do mercado de capitais em Angola, obviamente os resultados não devem esgotar-se apenas nos números, mas na necessidade de manutenção da resiliências e consistência do crescimento por parte dos principais intervenientes.

Alinhado intrinsecamente aos resultados têm sido desenvolvidas acções de promoção do mercado pela Comissão do Mercado de Capitais conforme os termos do Artigo 5.º do Decreto Presidencial 54/13 de 6 de Junho-Estatuto Orgânico e a sua Estratégia de Actuação 2017-2022, acções estas que só no período de 2019 de acordo com o seu Relatório Anual de Actividades e Contas do referido período, tiveram como destaque:

1. Semana Mundial do Investidor, promovida pela IOSCO, com destaque para a Feira do Investidor (nas duas mediatecas de Luanda, com cerca de 2.500 visitantes), exibição de microfilmes educativos na TPA, programas de Rádio e Televisão, bem como a publicação de um artigo de opinião no Jornal Mercado;

2. Programa CMC Ponto por Ponto, com o apoio do Ministério da Administração do Território (MAT), que visou proporcionar aos potenciais emitentes e investidores em diferentes regiões de Angola, maior esclarecimento sobre as formas alternativas de financiamento via mercado de valores mobiliários e orientá-los sobre as melhores práticas;

3. Fórum do Mercado de Capitais 2019 (III Edição), com o objectivo de estimular o debate entre os players do sistema financeiro, com o tema “Mercado de Capitais: Capitalizando a Economia 4.0”, onde as fintechs, a disrupção tecnológica no sector financeiro e a capitalização da economia 4.0 estiveram em destaque;

4. Projecto específico de educação financeira destinado às áreas comerciais e financeiras dos bancos, sobre os fundamentos e a dinâmica do mercado de capitais, proporcionando maior domínio sobre as melhores práticas e instrumentos disponíveis para negociação;

5. Projecto específico de educação financeira destinado a colaboradores de empresas, enquanto potenciais investidores, tendo como objectivo principal instruir os participantes e informá-los sobre conceitos e questões essenciais que permitam a tomada de decisões sobre investimentos fundamentados no Mercado de Capitais;

6. Projecto específico de educação financeira que contempla palestras, visitas guiadas à CMC, visualização e análise de filmes sobre o sistema financeiro dirigido a estudantes do ensino médio, cujo objectivo é disseminar conhecimentos essenciais sobre educação financeira e sobre o Mercado de Capitais;

7. “Noções Fundamentais de Direito dos Valores Mobiliários” – foi realizada 1 edição com o objectivo dar a conhecer o quadro legal e regulamentar aplicável ao mercado de valores, bem como compreender a importância dos deveres de informação para o mercado e o regime sancionatório associado ao incumprimento dos referidos deveres e, ainda, os regimes penal e transgressional aplicável; (iv) “Mercados Financeiros e de Capitais” – foi realizada 1 edição em parceria com a NOVA/ABS com o objectivo principal de ministrar conhecimentos gerais sobre o mercado de valores mobiliários e as suas dinâmicas, destacando o seu papel no desenvolvimento económico e social dos países.

Além da CMC e sem descorar a sua atribuição a nível da promoção, os principais Stakeholders do mercado como a BODIVA e os seus Membros estão acompanhar a tendência do Órgão Supervisor relativamente ao domínio da educação financeira, por exemplo no caso da BODIVA, disponibilizou no seu site o livro de ordens em tempo real, informação bastante relevante para o mercado, permitido deste modo aos investidores acompanharem a tendência das ordens e poderem neste sentido instruir melhor as suas intenções de investimento aos Membros BODIVA. Um outro aspecto actualmente que tem sido observado é que a BODIVA tem contribuído a nível da distribuição de informações sobre os seus mercados e outras informações passiveis de interesse para os investidores através das redes sociais (Facebook e Instagram).

Não obstante a tudo que foi mencionado existe ainda muito espaço para que as instituições que fazem parte do Mercado Capitais em Angola possam fazer mais e melhor. Neste contexto são vários os desafios que em virtude do espectro da economia Angolana são destacados apenas três:

1. Descomplexar as abordagens sobre o funcionamento do mercado de capitais e os seus produtos;

2. Melhorar a competividade a nível da disseminação de informações sobre o mercado;

3. Aumento da promoção da cultura de poupança.

Adicionalmente ao referir haver espaço para mais e melhor, deve ser sempre analisado a responsabilidade conjunta, isto é não basta apenas o trabalho das instituições supra citadas, mas também os destinatários das informações e acções de educação financeira devem ser proactivos na busca de informações e conhecimento, adoptando deste modo as melhores práticas de modo melhorarem os seus níveis de educação financeira e o respectivo conhecimento do funcionamento do mercado de capitais.

Importa ainda destacar a noção do processo e as diferentes fases que o mesmo deve obedecer, não obstante o racional deverá sempre ser fazer mais e melhor de modo a recuperarmos o tempo perdido, porque o desafio da educação financeira não é um desafio isolado o trabalho deve ser conjunto e não exclusivo ou seja outros países da região também têm estado a trabalhar de modo a tornar a sua população mais inclusiva financeiramente.

Neste contexto, em virtude da transversalidade da inclusão financeira, a praxis demonstra que quase todos ao Países que tiveram sucesso a este nível, contaram com a criação de uma entidade responsável pela articulação entre os diferentes organismos de supervisão. No caso de Angola não é diferente e esta responsabilidade está a cargo do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF) que de acordo com o Decreto Presidencial nº 92/19- Projecto de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (2018-2022) tem como um dos desafios a inclusão financeira.

Opinião de
Heriwalter Domingos