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UNITA critica ausência de controlo sobre contratação pública em Angola

O presidente da União para a Independência Total de Angola (UNITA) criticou esta Segunda-feira a ausência de controlo do executivo sobre a contratação pública em Angola, referindo que desde Janeiro de 2018 mais de 80 por cento dos procedimentos foram feitos através de ajuste directo.

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Numa conferência de imprensa em Luanda, onde abordou vários temas económico-sociais, Adalberto da Costa Júnior lamentou a preferência dada aos ajustes directos em detrimento dos concursos públicos questionando "qual o temor de aplicar a concorrência plena, o verdadeiro baluarte da democracia".

Para o líder da UNITA, existe uma contradição entre os discursos anti-corrupção do Presidente da República, João Lourenço, e a ausência de eficiência e controlo na contratação pública, que levou a que 107 dos 135 procedimentos abertos entre Janeiro de 2018 e 1 de Agosto de 2020 tenham sido por ajuste directo (contratação simplificada), estimando que tenham sido adjudicadas obras num valor global de 2,5 mil milhões de dólares.

Adalberto da Costa Júnior comparou os argumentos do anterior presidente, José Eduardo dos Santos, para defender os contratos sem concorrência, agora tornados nulos, com os que são usados actualmente por João Lourenço para autorizar a rescisão dos contratos assinados no mandato do seu antecessor.

Os restantes 28 procedimentos foram feitos através de convite, prévia qualificação ou concurso, segundo os números contabilizados pela UNITA através dos documentos publicados em Diário da República.

Entre as principais beneficiárias do ajuste directo encontram-se as construtoras Omatapalo, que terá assinado contratos por ajuste directo no valor de 650 milhões de dólares, depois o grupo Manuel Couto Alves e, por último, a Mota-Engil Angola, segundo o levantamento da UNITA.

Adalberto da Costa criticou também as 24 empreitadas com que foi "agraciada" a Globaltec, uma empresa de direito espanhol "com fortes suspeitas de corrupção" em Espanha, e que, em 2106, foi chumbada pelo Tribunal de Contas por "falta de capacidade técnica e financeira" no processo de liberalização no sector das telecomunicações.

Em causa estão a "misteriosa licença" da Angola Telecom que foi subconcessionada a terceiros e está "envolta em secretismo" e a quarta licença, atribuída através de concurso público num "emaranhado" que tornou o processo "maculado e nebuloso" e afastou concorrentes com experiência internacional por indícios de fraude, destacou.

As críticas do líder do principal partido da oposição dirigiram-se também ao negócio das casas de Calumbo, compradas para construir um centro de tratamento para a covid-19 por 25 milhões de dólares, um valor que disse ter sido "sobrefacturado" e as compras de derivados de petróleo por parte da Sonangol, que "não são feitas com transparência".

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