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Defesa

PGR diz que em Agosto não existia em Angola nenhum processo de investigação a Carlos de São Vicente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) referiu esta Terça-feira que em Agosto não existia em Angola nenhum processo contra o empresário angolano Carlos de São Vicente, quando as autoridades judiciais suíças solicitaram auxílio judicial para as investigações que decorriam naquele país.

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Numa comunicação divulgada esta Terça-feira à imprensa, o porta-voz da Procuradoria-Geral da República (PGR), Álvaro João, confirma a autenticidade de uma carta daquele órgão judicial, em reposta a uma missiva rogatória das autoridades judiciais suíças.

Segundo Álvaro João, na mesma data de Agosto passado ainda não corria em Angola nenhum processo contra Carlos de São Vicente, que nesta altura se encontra em prisão preventiva, na sequência de uma investigação relacionada a existência de 900 milhões de dólares numa das suas contas num banco da Suíça.

"Não podíamos responder de modo diferente, logo, ao tomarmos conhecimento da existência de factos contra o referido cidadão, enviámos às autoridades suíças uma carta rogatória solicitando mais elementos que nos pudessem ajudar nas investigações", explicou.

Álvaro João sublinhou que, em face da resposta à carta rogatória da PGR angolana e de denúncias públicas que surgiram internamente, foi possível reunir mais elementos para a abertura do processo, que permitiu a sua constituição em arguido e a apreensão de vários bens e de participações sociais.

O porta-voz da PGR realçou que uma emissária daquele órgão de justiça angolano deslocou-se à Suíça, trazendo novos elementos factuais e documentais, que permitiram às autoridades judiciais angolanas agirem.

"No âmbito das relações de cooperação, as partes devem agir com verdade e ética, e o que ocorreu foi precisamente informar as autoridades suíças que em Angola não corria contra o cidadão Carlos Manuel Vicente algum processo sobre os crimes que nos foram solicitados", referiu.

De acordo com Álvaro João, o processo corre os seus trâmites legais e quando houver conclusão será remetido ao tribunal para o devido tratamento.

Na carta de Agosto, a Procuradoria-Geral da República de Angola dava conta que no país não existiam indícios da prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, participação económica em negócio ou qualquer outro crime em conexão com os factos constantes da carta rogatória enviada pelas autoridades suíças.

Em Setembro, foi decretada a prisão preventiva para Carlos de São Vicente, na sequência de uma investigação que envolve uma conta bancária do empresário angolano congelada na Suíça, por suspeitas de lavagem de dinheiro com cerca de 900 milhões de dólares, segundo divulgou um blogue suíço que acompanha questões judiciais naquele país.

As autoridades judiciais ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencente a Carlos de São Vicente, marido de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto, que também viu congeladas as suas contas bancárias pelas autoridades judiciais.

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR anunciou a apreensão dos edifícios AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.

A PGR justificou a apreensão com indícios de prática de crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influência e branqueamento de capitais, crimes pelos quais foi constituído arguido.

Depois dos edifícios, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR apreendeu também a participação social minoritária de 49 por cento da AAA Activos, no Standard Bank Angola, onde o empresário é administrador não-executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.

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