Mais de metade do Orçamento de 2020 é para pagar dívida pública

Mais de metade do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, no valor de cerca de 15 biliões de kwanzas, é para pagar a dívida pública, com um peso de 90 por cento do PIB.
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A informação foi avançada pelo ministro de Estado para a Economia, Manuel Nunes Júnior, no final da cerimónia de entrega da proposta de OGE para 2020 na Assembleia Nacional.

Segundo Manuel Nunes Júnior, o Governo vai dar ao OGE 2020 prioridade para a consolidação fiscal, com particular realce para o controlo da dívida pública e ao relançamento da actividade económica em Angola, com o objectivo de sair “do campo negativo de crescimento” e a retoma da economia.

Relativamente à consolidação fiscal, Manuel Nunes Júnior realçou a questão da dívida pública, que tem assumido uma trajectória nos últimos anos que leva o Governo a dar-lhe “uma atenção muito especial”.

O governante lembrou que em 2014 iniciou no país uma crise económica e financeira que se vive até hoje. “Em 2013, o peso da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] era de apenas 30 por cento, hoje está ao nível dos 90 por cento. Esta é uma evolução bastante grande, que nos deve preocupar como pessoas que estão na gestão da economia do país”, sublinhou.

Para fazer face à situação, o Governo está a elaborar orçamentos sem défices, disse Manuel Nunes Júnior. “E sobre isso podemos dizer que os resultados são satisfatórios, porque, pela primeira vez, depois de cerca de três anos de défices nos orçamentos, em 2018 temos um saldo global positivo, isto é, um 'superavit' nas nossas contas fiscais de cerca de 2,2 por cento do PIB em 2018”, frisou.

Para este ano, informou o ministro de Estado, até ao primeiro semestre foi registado igualmente um 'superavit' nas contas fiscais, de cerca de 1,3 por cento do PIB.

“Para o orçamento de 2020 temos também um saldo positivo, um 'superavit' de cerca de 1,2 por cento. Esta é a maneira mais segura de nós sairmos daquilo que podemos considerar uma situação difícil e também de uma eventual entrada para uma armadilha da dívida [a contração de dívida para pagar anterior dívida]”, salientou.

“É uma situação que se torna depois incontrolável e que nós exatamente estamos a fazer tudo para que não tenhamos uma situação desse tipo”, acrescentou.

No que se refere ao crescimento económico, também devido à crise, desde 2016 que Angola tem evidenciado taxas de crescimento negativas, que se repetiram em 2017 e 2018, apontando os dados preliminares deste ano igualmente para uma recessão económica.

“Mas precisamos de sair desse campo negativo de crescimento económico, porque leva a uma situação que socialmente não é aquela que nós desejamos, porque sem crescimento económico não há criação de empregos, não havendo não há aumento de rendimento das populações e não há o bem-estar que nós todos almejamos que tenhamos em Angola”, disse.

No OGE de 2020 o Governo está a prever uma retoma do crescimento económico, com uma taxa de crescimento de 1,8 por cento, em que o sector não petrolífero terá um crescimento de 1,9 por cento, com especial atenção para os sectores da agricultura, pescas, indústria transformadora, para garantir os recursos necessários para a saída do campo negativo.

Por sua vez, a ministra das Finanças, Vera Daves, destacou o 'superavit' da proposta orçamental para o próximo ano fiscal, “uma almofada para evitar endividamentos futuros”.

“O preço de petróleo de referência são 55 dólares o barril, uma estratégia conservadora e para nos proteger, caso os movimentos de volatilidade do mercado petrolífero aconteça a nosso desfavor, garantindo assim que a despesa que foi projectada tem maior probabilidade de ser executada”, referiu.

De acordo com Vera Daves, neste orçamento há uma previsão de maior de realização de despesas do que no orçamento revisto de 2019 e o mesmo com relação às receitas.

“Há uma grande preocupação ou cuidado em assegurar que se consiga liquidar o máximo do nosso stock da dívida pública, sem descurar o conjunto de outras despesas sociais que temos que levar a cabo”, ajuntou.

Sobre a taxa de inflação, a titular da pasta das Finanças avançou que a esperada é de 24,6 por cento, muito a conta dos ajustamentos tarifários que estão a ser implementados.

“Mas acreditamos também que, fruto das medidas de melhoria do ambiente económico, o relançamento da participação do setor privado na economia nacional, acreditamos que a médio prazo teremos os fundamentos certos para voltarmos a iniciar uma trajetória de redução da taxa de inflação”, disse.

A governante disse que 40,7 por cento é o peso das despesas totais no OGE, excluindo a dívida, o que representa uma melhoria comparativamente ao orçamento de 2019 revisto, em que o peso era de 39,8 por cento.

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