Segundo o director de Serviços do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), Adilson Sequeira, a administração tributária deve aprovar ainda este mês "grande parte desses 495 contribuintes, porque a solicitação de adesão ao imposto é diária".
O contribuinte angolano que solicite, este mês, a adesão ao IVA, com taxa única de 14 por cento, deve apenas começar a cobrar a partir de 1 de Novembro, explicou o dirigente, adiantando que contribuintes do regime geral devem submeter o ficheiro de facturação dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro.
"Porque a falta dessa submissão impede o contribuinte de solicitar o reembolso", observou Adilson Sequeira durante a sua intervenção na conferência "IVA - O Novo Paradigma Tributário em Angola", promovida em Luanda pela consultora Ernest Young (EY).
O técnico da Administração Geral Tributária (AGT) deu conta igualmente que, no domínio da validação dos sistemas ou software, dos 245 pedidos de certificados foram já aprovados fiscalmente 182.
Empresas com volume de negócios superior a 250.000 dólares devem utilizar o software validado pela AGT e abaixo desse montante podem utilizar facturas das "38 gráficas já licenciadas pelo órgão tributário", disse.
"E há necessidade de atrair mais gráficas à AGT. Apesar de situações que as afastam como casos de certidões comerciais caducadas e situação fiscal regularizada, ainda assim podem solicitar licenciamento para emissão de facturas", adiantou.
O mesmo dirigente assegurou ainda que a AGT vai criar guichés de apoio para contribuintes com problemas de comunicação, energia ou de acesso à Internet.
