"As importações não ficam prejudicadas na comparação com os produtos produzidos no mercado nacional porque a carga fiscal é semelhante, à excepção dos direitos aduaneiros, mas a carga fiscal da tributação indirecta é igual, e nem sempre foi assim em Angola", disse Lília Azevedo em entrevista à Lusa a propósito da entrada em vigor do IVA, no princípio do mês.
"Na prática, isto significa que pela tributação do consumo não está a ser dado nenhum incentivo à produção nacional", aponta a advogada, salientando que é de esperar um aumento transversal dos preços.
Questionada sobre se, do ponto de vista das importações, há algum impacto, a resposta foi negativa: "Para o exportador é igual, no sentido em que não paga qualquer impacto, que está no adquirente, mas pode haver um impacto positivo ou negativo dependendo do seu produto ficar mais encarecido ou não", defende a advogada.
"Inevitavelmente, a introdução do IVA vai levar a alguma subida de preços, mas de uma forma transversal, ou seja, não se prevê que exista um tratamento desfavorável, um encarecer das importações em oposição aos produtos produzidos em Angola; a esse nível, a tributação é neutra" relativamente à origem do produto", disse Lília Azevedo na entrevista à Lusa.
O IVA, introduzido a 1 de Outubro, veio substituir o imposto de consumo que ia de dois por cento a 30 por cento, dependendo do tipo de bens, por um imposto único de 14 por cento, tendo sido também eliminado outro encargo aduaneiro no valor de um por cento.
O impacto no preço de cada produto "depende de duas coisas, sendo a primeira as taxas que eram anteriormente aplicáveis a esse produto, e a segunda a categoria desse produto, que pode estar sujeito a um imposto especial de consumo", como é o caso do tabaco ou das bebidas alcoólicas.
