Em declarações esta Sexta-feira à Lusa, o director geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Diógenes de Oliveira, deu conta que o sector do comércio lidera as denúncias de especulações de preços em torno do IVA, vigente desde 1 de Outubro.
Segundo o responsável do instituto tutelado pelo Ministério do Comércio, a capital regista o maior número de denúncias, com produtos a serem taxados com o IVA, cuja taxa fixa é de 14 por cento e o extinto imposto de consumo de 10 por cento.
"Constatamos que a par do IVA está a ser igualmente cobrado o imposto de consumo de 10 por cento que fazem o somatório 24 por cento do valor do imposto que constitui um erro, porque o vigente é apenas o de 14 por cento", afirmou.
O INADEC registou igualmente, nos últimos dias, reclamações e denúncias da existência de algumas farmácias, sobretudo em Luanda, a fazerem cobrança do IVA, quando, frisou, "por força do regulamento do IVA os medicamentos estão isentos dessa taxa".
"Então, ali é a obrigatoriedade do Ministério do Saúde actuar, ou seja, todos os entes devem fazer parte para regularizar esta situação, porque até para os lubrificantes de viaturas recebemos denúncias que foram taxados quando há esta isenção", apontou.
Para Diógenes de Oliveira, todas as entidades públicas que defendem os direitos do consumo, nomeadamente o Ministério Público (MP), a Administração Geral Tributária (AGT) e os distintos órgãos inspectivos devem trabalhar na "educação e sensibilização dos fornecedores e consumidores".
"Primeiro devemos passar o conhecimento aos consumidores e fornecedores e a último rácio deve ser a penalização", sustentou.
O IVA, que substitui o imposto de selo (um por cento) e de consumo (10 por cento), está em vigor desde Terça-feira, visando a "alargar a base tributária do Estado, garantir robustez das empresas e melhores serviços públicos", segundo as autoridades.
Em comunicado de imprensa conjunto sobre a especulação de preços assinado pelos ministérios das Finanças, do Comércio e a AGT, as autoridades asseguram que estão já destacadas equipas para interagir com os contribuintes nos mercados, armazéns, lojas, restaurantes e grandes superfícies comerciais.
No documento, divulgado na Quinta-feira, as autoridades assumem que alguns contribuintes que aderiram ao regime geral do IVA mantiveram o imposto de consumo e o de selo e acrescentaram o IVA de 14 por cento.
"Esta prática é errada pelo que recomendamos a retirada do imposto de Consumo e de Selo nas suas facturas uma vez que deixaram de estar em vigor", alertam referindo que os contribuintes do regime transitório não devem incluir o IVA nas suas facturas.
Para as autoridades, "não existe qualquer fundamento para o aumento de preços, particularmente nos produtos da cesta básica, nomeadamente o açúcar, arroz, óleo alimentar, feijão, leite, farinha de trigo, fuba de milho e bombó pois estes produtos estão isentos de IVA. Por isso, nenhum comerciante deve incluir na sua factura o IVA na venda dos referidos produtos".
"Não existe razão para o aumento do preço do pão uma vez que a farinha de trigo está isenta e as padarias estão no regime de não Sujeição. Quanto ao peixe, frutas nacionais e outras mercadorias adquiridas a pescadores ou camponeses, entendemos que estes não devem alterar o preço porque os pescadores e os camponeses não pagam o IVA", adianta o documento.
Adicionalmente, acrescenta, o combustível também está isento do IVA.
