Sílvio Burity esclareceu esta Segunda-feira, numa conferência de imprensa, em Luanda, que, até 27 de Setembro (Sexta-feira passada) “estavam aprovados no enquadramento do regime geral do IVA 1010 contribuintes”, estando ainda a aguardar aprovação outros 619 que passam a beneficiar do reembolso do IVA pago nas compras de bens e serviços.
“Muitos agentes económicos, apercebendo-se das vantagens da introdução do IVA, aderiram já voluntariamente a este imposto”, salientou o presidente do Conselho de Administração da AGT.
Para poderem aderir voluntariamente a este regime as empresas têm de possuir um softwarede contabilidade validado pela AGT, um contabilista certificado pela respetiva Ordem, possuir a aprovação da AGT e ter dados de contacto atualizados no respetivo cadastro.
Além destas empresas, estarão obrigatoriamente enquadrados neste regime 421 grandes contribuintes que passarão a cobrar IVA a uma taxa de 14 por cento nas transacções que efetuarem a partir de 1 de Outubro.
Este regime prevê um conjunto de produtos isentos do IVA, incluindo produtos da cesta básica, medicamentos, livros, gasolina e gasóleo.
Outros 698 contribuintes solicitaram enquadramento no regime transitório, que prevê uma tributação simplificada trimestral até 31 de Dezembro de 2020 e aplicação de uma taxa de 3 por cento sobre o volume de vendas, e 888 empresas pediram para estar no regime de não sujeição ao IVA, ficando excluídos do cumprimento destas regras
Até ao momento, a AGT recebeu 245 pedidos para validação fiscal de produtores de softwaredos quais 165 foram já validados.
Foram igualmente licenciadas 22 gráficas e tipografias para produção de facturas.
Foi também constituída uma nova direcção na AGT exclusivamente dedicada ao IVA cujos funcionários têm estado a receber “uma formação intensiva”, segundo o mesmo responsável.
A direcção, a quem caberá a administração do IVA, de forma centralizada no período entre 1 de Outubro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020, conta com 76 funcionários e deve reforçar a equipa com mais 15 “no curto prazo”, disse Sílvio Buriti.
O reembolso do IVA vai ser feito através de um “processo totalmente electrónico”, entre o contribuinte e a AGT, bem como entre a AGT e o banco gestor da conta de reembolsos.
A direcção dos serviços do IVA conta com um departamento de reembolso que fará a “gestão integral dos fundos de reembolsos, que serão alimentados por 40 por cento da receita do IVA”, dentro dos prazos estabelecidos por lei (90 dias em dinheiro ou 45 dias para os certificados de crédito).
A AGT terá de pagar juros indemnizatórios em caso de incumprimento.
A conta de reembolso está domiciliada no banco BIC, que tem como accionistas de referência a empresária Isabel dos Santos e o luso-angolano Fernando Teles. “Estamos satisfeitos com o banco e por isso recorremos a ele”, justificou o presidente da AGT depois de questionado sobre a escolha da instituição financeira.
