Questionada sobre uma eventual perda de competitividade das empresas nacionais devido à aplicação do IVA, Vera Daves adiantou que este imposto se aplica também às importações.
“Quem exporta para Angola vai ter de suportar, não somente o IVA, mas também os impostos aduaneiros”, o que vai à partida “criar um ambiente mais favorável à produção nacional devido à revisão da pauta aduaneira, disse a responsável da pasta das Finanças numa conferência de imprensa em Luanda.
Vera Daves salientou que as importações de bens ou matérias-primas que contribuem para a produção nacional terão “tratamento especial”.
Por outro lado, os produtos importados para venda directa, havendo capacidade de produção em Angola, serão tributados em termos de impostos aduaneiros “de forma mais pesada”, para que “a produção local tenha espaço para crescer pela via do encarecimento do produto importado”, acrescentou.
A secretária de Estado admitiu, no entanto, que os consumidores podem também ser penalizados com o aumento dos preços, enquanto a produção nacional “não for suficiente para cobrir esta oferta”.
Vera Daves sublinhou também os benefícios da introdução do IVA a nível da criação de empregos e serviços, pois as obrigações daí decorrentes para as empresas criam “ambiente para contratar novos serviços”, incluindo empresas de ‘software’, de informática e contabilidade que irão gerar empregos.
A responsável das Finanças e do Tesouro realçou que o dia 1 de Outubro representa “um marco importante para o sistema fiscal angolano”, pois o país passa a integrar o grupo de mais de 160 países do mundo que aplicam o IVA, entre os quais muitos africanos.
“Dos países membros da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) somos o último em que o IVA vai entrar em vigor”, destacou.
O IVA à taxa de 14 por cento entra em vigor na esta Terça-feira, deixando de fora produtos da cesta básica, combustíveis e medicamentos.
