Estado tem abertura para rever ajustamento ao Imposto Especial de Consumo

O Governo tem abertura para dialogar com os agentes económicos e rever a aplicação do Imposto Especial de Consumo, que prevê um agravamento das taxas sobre alguns bens, disse a secretária de Estado das Finanças e Tesouro.
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“Há um conjunto de bens que, por razões de preservação de saúde pública, o executivo entendeu que tinha de taxar de forma mais agravada para que, quem concorre para o agravamento da saúde pública, ajude a financiar as consequências da destruição da saúde”, afirmou Vera Daves numa conferência de imprensa em Luanda.

Em Agosto, a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) disse ter sido “surpreendida ao tomar conhecimento” do agravamento do Imposto Especial de Consumo “de 16 para 25 por cento nas bebidas alcoólicas e dois por cento para os refrigerantes e águas, sem que a classe empresarial tivesse sido consultada”, alegando estar em causa a continuidade de muitas empresas.

A responsável das Finanças garantiu que “nunca seria intenção do executivo colocar pessoas no desemprego”, salientando, no entanto, que há problemas de saúde pública graves” que implicam uma “factura cada vez mais elevada para tratar essas pessoas”.

Vera Daves admitiu, contudo, fazer ajustes na lei: “Podemos fazer um ajustamento aqui e ali para tornar o processo mais eficiente, para que os destinatários do Imposto Especial do Consumo sintam menos esse agravamento”.

A secretária de Estado adiantou que o Governo tem “estado a dialogar com os agentes económicos que actuam neste sector para reflectir em conjunto” sobre o que é possível fazer para melhorar o diploma.

“Temos abertura para o fazer e, se tivermos de o fazer, será feito, mas isso não vai fazer desaparecer o móbil que fez surgir a lei, que é pedir a quem tem acesso a lucro vendendo um produto nocivo à saúde que partilhe mais a factura de tratar as doenças”, advertiu.

A governante acrescentou que a água de mesa engarrafada está fora deste conjunto de bens, já que o imposto se aplica apenas a águas com sabores ou bebidas energéticas, por exemplo.

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