De acordo com o documento ao qual a Lusa teve acesso, em causa está a transferência do “direito creditício da instituição financeira” sobre a ENSA – Investimentos e Participações, para o BNA, no valor total de 256.962 milhões de kwanzas (1.388 milhões de euros, à taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2017), relacionado com o processo que levou à extinção, em 2014, do então Banco Espírito Santo Angola (BESA).
“O BNA decidiu registar perdas por imparidade a totalidade desta dívida a receber em 31 de Dezembro de 2017, por não se ter registado nenhum pagamento da parte do grupo ENSA e por não existir uma relação directa entre o BNA e o Grupo ENSA, na recuperabilidade destes activos”, lê-se no documento.
O Estado aprovou, em 2015, a emissão de 267 milhões de euros em dívida pública para "viabilizar" a compra de activos e contratos de crédito do extinto BESA pela seguradora estatal ENSA.
A informação constava de um decreto presidencial de 8 de Outubro, que a Lusa noticiou em 2015, em que o então Presidente, José Eduardo dos Santos, autorizava a emissão especial de Obrigações do Tesouro (OT) em moeda nacional até 41 mil milhões de kwanzas (267 milhões de euros, à taxa de câmbio de então), a entregar "directamente" à ENSA - Seguros de Angola.
Este aval ainda representaria apenas uma parte da intervenção pública através da ENSA no processo de saneamento do ex-BESA - devido ao volume de crédito malparado detectado em 2014 -, que foi alvo de uma intervenção do BNA, com o BES português a sair do capital social e à entrada da petrolífera Sonangol como accionista de referência.
"Tendo em conta que o Banco Nacional de Angola aprovou uma operação de transferência para a ENSA de um conjunto de activos e contratos de crédito do Banco Económico no quadro das medidas extraordinárias de saneamento desta instituição bancária", lê-se ainda no decreto de 2015.
Intervencionado a 4 de Agosto de 2014, logo após o colapso do BES em Portugal e devido ao crédito malparado em Angola, estimado em mais de 3.000 milhões de euros, o BESA foi transformado, por decisão dos novos accionistas e conforme exigência do banco central, em Banco Económico, a 29 de Outubro do mesmo ano, avançando também um aumento de capital.
O BES, que tinha o controlo maioritário do banco (55 por cento) desapareceu da estrutura accionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24 por cento, enquanto a Sonangol passou a ser o accionista de referência, com 39,4 por cento do capital social.
Já o Novo Banco, a instituição assumiu os activos “bons” do BES, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72%, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES, no valor de 3,300 mil milhões de euros à data da intervenção estatal.
A posição dominante foi assumida pela petrolífera estatal, através da empresa-mãe, a Sonangol EP (16 por cento), e das participadas Sonangol Vida SA (16 por cento) e Sonangol Holding Lda (7,4 por cento).
Nesta operação, segundo o relatório e contas de 2014, a petrolífera identifica um investimento nesta participação de pelo menos 16.848 milhões de kwanzas (108 milhões de euros).
Em termos individuais, o grupo Lektron Capital SA - sociedade associado a investidores chineses - passou a deter uma participação de 30,98 por cento no capital da instituição. Segue-se a Geni Novas Tecnologias SA, associada a investidores angolanos, com uma quota de 19,9 por cento.
