A lei 14/24 de 5 de Setembro sobre a divisão político-administrativa, já publicada em Diário da República e consultada esta Sexta-feira pela Lusa, determina que o território de Angola é constituído por 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas.
Pelo menos três novas províncias emergiram com a nova lei, nomeadamente Icolo e Bengo, que surge da divisão da província de Luanda, Cuando, que vem da divisão da província do Cuando Cubango e Moxico Leste, que surge da divisão da província do Moxico, elevando o país para 21 províncias contra as actuais 18 e 326 municípios, contra os actuais 164.
A nova divisão administrativa do país deve entrar em vigor a partir de Janeiro de 2025, segundo as autoridades.
Segundo a lei, a actual divisão está desajustada da necessidade de garantir o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, através da aproximação dos serviços e dos centros de decisão política aos cidadãos, bem como o equilíbrio demográfico entre as diversas unidades territoriais.
O novo diploma legal, aprovado pelo parlamento a 14 de Agosto passado apenas com votos favoráveis do MPLA, visa fixar a nova divisão político-administrativa do país com vista a "conformá-la às exigências do crescimento demográfico e das infra-estruturas e promover o equilíbrio na expansão dos aglomerados populacionais", refere-se.
De acordo com as autoridades, a nova divisão surge igualmente para clarificar os limites geográficos territoriais, reduzir as assimetrias regionais, promover o desenvolvimento harmonioso do território, garantir a qualidade, a eficiência e eficácia da organização administrativa do território e da prestação dos serviços às populações.
A província de Luanda, com sede no município da Ingombota, é a capital do país.
A província de Cabinda terá a sua sede em Cabinda, Zaire, sede em Mbanza Congo, Uíge (sede no Uíge), Bengo (sede no Dande), Icolo e Bengo (sede em Catete), Cuanza Norte (sede em Cazengo), Cuanza Sul (sede no Sumbe), Malanje (sede em Malanje), Luanda Norte (sede no Dundo), Lunda Sul (sede em Saurimo) Moxico (sede no Luena), Moxico Leste (sede em Cazombo), Bié (sede no Cuito), Huambo (sede no Huambo), Benguela (sede em Benguela), Namibe (sede em Moçâmedes), Huíla (sede no Lubango), Cunene (sede no Cuanhama), Cubango (sede em Menongue) e Cuando (sede em Mavinga).
O aumento de mais 162 novos municípios em Angola surge da elevação de comunas e distritos a esta categoria.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente, Adão de Almeida, assegurou, anteriormente, que a nova divisão administrativa de Angola deve entrar em vigor em 2025 e o Orçamento Geral do Estado (OGE) desse ano, que deve ser aprovado em finais de 2024, deve contar já com verbas para as 21 províncias.
