Segundo a denúncia pública, remetida ao gabinete de Hélder Pitta Grós, e enviada esta Quarta-feira à Lusa, há um flagrante abuso e violação sistemática da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino em Angola, numa altura em que as aulas no ensino geral se iniciaram a 2 de Setembro.
O MEA diz ter-se deparado, durante o primeiro mês de aulas, com uma realidade inaceitável e ultrajante nas escolas públicas, que, no seu entender, priva os alunos do mínimo existencial e retarda o futuro das gerações vindouras.
Para o movimento, a gratuitidade no sistema de ensino "foi barbaramente sacrificada", violando as disposições da lei do sector, devido à falta de material escolar, que, apesar de ser proibida a venda, é comercializado na via pública.
Na sua petição dirigida ao PGR, relata a falta de meios de ensino, como quadros, giz, apagador, carteiras e salas de aulas sem condições aceitáveis, bem como a falta de transporte público para os alunos.
De acordo com o movimento estudantil, as escolas públicas registam uma situação precária de higiene, constituindo-se um autêntico atentado à saúde pública dos alunos e demais intervenientes no processo de ensino e aprendizagem, e também carecem de efectivos para a segurança.
O MEA, que espera por uma posição do PGR e das demais instituições que intervêm na administração da justiça no país, reitera ainda que poderá avançar para uma "manifestação pacífica", agendada para 5 de Outubro próximo, em Luanda, em defesa dos interesses dos estudantes.
