O documento que valida a cooperação foi assinado esta Segunda-feira, em Lisboa, e marca o início da prestação de apoio científico, formação de juízes e demais funcionários que integram o quadro técnico da Corte Suprema nacional.
O protocolo foi assinado, por delegação de poderes, pelo Juiz Conselheiro angolano Raúl Rodrigues e pelo Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Fernando Loureiro Bastos. Este contempla a realização de pesquisas científicas por juízes e funcionários do Tribunal Supremo, a realização conjunta de cursos, colóquios, jornadas, seminário e iniciativas semelhantes, tendo em vista a formação especializada de juízes e funcionários do Tribunal Supremo, a realização de estágios na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa pelo pessoal dos serviços de Biblioteca, Arquivo, Documentação, Secretaria e outros do Tribunal Supremo, o reforço da biblioteca do Tribunal Supremo e ainda a troca de publicações e apoio à edição de lançamentos produzidos pelo Tribunal Supremo ou pelos seus juízes.
