O Relatório de Balanço das Compras Públicas de Produtos com Selo “Feito em Angola”, consultado pela Lusa, destaca que o Governo gastou nesse período 1,05 biliões de kwanzas, em contratos com essas 17 empresas.
O documento sublinha que todas as aquisições de bens e serviços de origem nacional, feitas por Entidades Públicas Contratantes (EPC), devem trimestralmente ser comunicadas ao órgão responsável pela Regulação e Supervisão da Contratação Pública.
Das 17 empresas contratadas directamente pelo Estado, apenas seis, representando 35 por cento, forneceram efectivamente bens “Feito em Angola”, num montante de 21,5 mil milhões de kwanzas e as restantes foram prestadoras de serviços, perfazendo um total de 1,02 biliões de kwanzas.
“Isso significa que mais de 98 por cento dos valores pagos foram destinados à aquisição de serviços”, indica o relatório.
Os dados realçam que o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem) tem o registo de 337 empresas que aderiram o serviço “Feito em Angola”, das quais 301, o correspondente a 89 por cento, prestam serviços e/ou fornecem bens para um universo variado de compradores, “relativamente aos quais é difícil identificar o volume de aquisições feitas especificamente pelo Estado”.
De acordo com os dados do Inapem, foi possível identificar bens e serviços cuja aquisição também são feitas directamente pelo Estado.
O documento salienta que o Serviço Nacional de Contratação Pública tem trabalhado com as EPC para melhor detalhar os objectos contratuais no momento da comunicação de adjudicação dos contratos.
Os constrangimentos identificados em relação às compras públicas de produtos com o selo “Feito em Angola” foram a não disponibilização dos relatórios trimestrais por parte das EPC, a falta de preenchimento correto dos campos sobre os “bens e serviços de origem local” e o facto de muitos dos produtos certificados pelo Selo “Feito em Angola” não serem preferencialmente objecto de aquisições directa pelo Estado.
No relatório é sublinhado que urge a necessidade de fomentar a cultura de comunicação das adjudicações, uma maior divulgação da produção da nacional e facilitar o acesso das EPC a estes produtos.
