O 'Título do Veículo', resultante da unificação do Livrete e do Título de Registo de Propriedade Automóvel, foi criado pelo Executivo no âmbito do projecto SIMPLIFICA, a fim de reduzir a burocracia, modernizar e aumentar a eficiência dos serviços públicos e facilitar a vida ao cidadão.
O novo documento permite uma única acção inspectiva, realizada, simultaneamente pela Polícia Nacional e a Administração Geral Tributária, esclarece o Governo em comunicado a que o VerAngola teve acesso.
Com esta medida, o Executivo espera alcançar também impacto económico, uma vez que o documento vai agilizar o registo da propriedade, que, por sua vez, terá serventia para a apresentação de garantias junto da banca comercial e outros serviços.
De igual modo, além de facilitar o registo da propriedade, as vantagens da iniciativa abrangem a componente de segurança para identificação dos veículos.
O custo do 'Título do Veículo' é determinado consoante a categoria do serviço solicitado. Para matrícula e registo inicial de automóveis ligeiros, o automobilista paga 50.254 kwanzas ou 51.512 kwanzas para a matrícula e registo inicial de automóveis pesados. O mesmo serviço para reboques fica a 49.652 e para motociclos 44.251 kwanzas.
Cabe à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DSTR) a emissão do 'Título do Veículo', num processo integrado que envolve também a Conservatória de Registo Automóvel.
O referido título não retira a validade ao Livrete e ao Título de Propriedade Automóvel. Ambos documentos continuam válidos para a identificação do veículo e para aferir a respectiva propriedade. Por isso, o cidadão não precisa de recorrer aos postos de emissão para tratar o novo documento, que vai coabitar com o antigo transitoriamente.
Numa fase inicial, a emissão do 'Título do Veículo' deverá ser feita apenas para os novos processos, solicitados a partir do dia 29 de Setembro deste ano, incluindo os pedidos de emissão de segundas vias apresentados nos dias posteriores ao lançamento do novo documento.
