"Os juízes distritais e magistrados federais demonstraram mais uma vez claramente a sua parcialidade e ilegalidade a favor de Emílio" Lozoya, disse a Procuradoria-Geral da República mexicana.
O comunicado do MP surgiu depois de um juiz mexicano de um tribunal de recurso da Cidade do México ter rejeitado como prova informações de contas bancárias de Lozoya no Brasil e na Suíça, após decidir que não foram obtidas com ordem judicial.
A Procuradoria-Geral descreveu esta decisão como parcial e ilegal e alegou que prejudica o Estado mexicano e a Pemex.
O MP defendeu que a obtenção de informação sobre contas bancárias no estrangeiro está prevista na Constituição do México e é algo realizado regularmente pelo Ministério das Finanças e Crédito Público mexicano, através de um mecanismo de cooperação internacional.
A Procuradoria-Geral acrescentou que também o Supremo Tribunal de Justiça do México considerou estes instrumentos legais.
Em Março, o juiz responsável pela cadeia onde Lozoya está em prisão preventiva desde Novembro de 2021, Gerardo Alarcón, ordenou que o antigo líder da Pemex vá a julgamento, com o Ministério Público a pedir uma pena de 46 anos de prisão.
Lozoya está acusado dos crimes de peculato, suborno, associação criminosa e uso de recursos de origem ilícita.
O advogado de defesa de Lozoya, Miguel Ontiveros, sublinhou que o antigo director da Pemex (2012-2016), mostrou disponibilidade para pagar mais de 200 milhões de pesos (cerca de 10 milhões de euros) como indemnização.
A Procuradoria-Geral da República mexicana também pediu uma pena de 22 anos de prisão para a mãe de Lozoya, Gilda Margarita Austin, e uma indemnização no valor de 7,3 milhões de dólares pelo caso Odebrecht.
Lozoya, que foi detido em Espanha no início de 2020 e extraditado para o México, tem dois processos abertos na justiça mexicana, ambos por corrupção, por alegadamente ter recebido subornos no valor de 10,5 milhões de dólares da Odebrecht.
Em Janeiro de 2022, a Associação Mexicana contra a Corrupção e a Impunidade revelou documentos oficiais que envolvem actuais funcionários do Governo no escândalo Odebrecht.
O actual Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, prometeu investigar os subornos da Odebrecht, que totalizaram mais de 20 milhões de dólares nos governos de Vicente Fox (2000-2006), Felipe Calderón (2006-2012) e Enrique Peña Nieto (2012-2018).
Em Abril de 2017, um juiz de Nova Iorque condenou a Odebrecht a pagar 2,6 mil milhões de dólares pelo escândalo de suborno de funcionários de 12 países latino-americanos e africanos, incluindo em Angola e Moçambique.
