Esta política – que passou no crivo do Executivo durante a sétima Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros – visa colaborar para a estabilização da oferta de produtos alimentares, em quantidade e preço, de modo a aliviar eventuais perturbações no mercado, bem como possibilitar a acessibilidade aos bens essenciais a valores não especulativos nos núcleos de consumo rural e urbano, escreve a Angop.
A medida, segundo a Angop, visa também o estímulo do incremento da produção nacional ao assegurar a aquisição do seu remanescente, contribuindo assim para a redução do uso das importações.
Na reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o órgão também deu 'luz verde' ao Regime Jurídico Aplicável à Aquisição de Bens de Amplo Consumo e Incentivo à Produção Nacional. Segundo a Angop, este documento, além de incluir medidas concretas que têm em vista o fomento da produção nacional, também prevê a obrigação do Estado de obter produtos de amplo consumo de produção do país e produtos com o carimbo 'Feito em Angola', bem como um regulamento de "licenciamento não automático das importações e exportações de bens de amplo consumo".
Assim, as licenças de importação só vão ser atribuídas a produtos não produzidos no país em volumes suficientes para satisfazer a procura, enquanto as de exportação serão reservadas para produtos em excedente face às necessidades do país.
Refira-se que a reunião teve lugar, nesta Terça-feira, no Palácio Presidencial, onde estiveram em cima da mesa diversos assuntos.
