Os dados foram avançados esta Terça-feira pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, referindo que a questão da informalidade da economia angolana constitui preocupação do executivo angolano.
"Temos uma taxa de informalidade de cerca de 80 por cento e nós para podermos transformá-los em empregos decentes e sustentáveis precisamos de, naturalmente, de fazer este trabalho de reconverter os informais em formais", disse a governante.
Falando na abertura do 1.º Fórum Internacional de Reconversão da Economia Informal (FIREI), que decorre em Luanda, Teresa Rodrigues Dias deu conta que a primeira fase do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) formalizou 253.000 agentes económicos, entre Novembro de 2021 e Julho de 2023.
A ministra deu nota, na sua intervenção, que à luz do PREI o executivo angolano já disponibilizou seis mil milhões de kwanzas em microcrédito e as acções deste programa devem ser "continuamente aperfeiçoadas".
Criar uma base de dados da economia informal, transferir os agentes económicos informais para a formalidade são alguns dos objectivos do PREI, com as autoridades angolanas a preverem formalizar um milhão de agentes económicos até 2024.
Em declarações aos jornalistas, Teresa Rodrigues Dias referiu que a transformação da economia informal para formal é um processo que deve também contar com o apoio dos operadores do sector, sobretudo no cumprimento das suas obrigações.
"Temos pessoas que aceitam a formalização, recebem os recursos, o microcrédito, mas depois não cumprem com as suas obrigações e isto temos de apelar aos cidadãos que eles devem cumprir os seus deveres", observou.
De acordo ainda com a ministra, os sectores das pescas, agricultura e trabalho doméstico são as áreas mais críticas onde existem o maior número de operadores informais.
Questionada sobre a burocracia que ainda persiste no processo de formalização da economia angolana, Teresa Rodrigues Dias assumiu que a máquina administrativa do país é ainda burocrática.
"Sim, nós não podemos ter ilusões, temos um país onde a máquina administrativa é mesmo burocrática e por isso também é que o executivo está a trabalhar na simplificação dos actos administrativos e não poderíamos dizer que no caso do PREI ainda não é", salientou.
O PREI, coordenado pelo Ministério da Economia e Planeamento, é co-financiado pelo Governo angolano, União Europeia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e conta com dez serviços públicos integrados.
Os serviços de registo de identificação civil, da administração tributária, guiché único, do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, do Instituto Nacional de Segurança Social, do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional e outros integram o PREI.
O FIREI decorre até Quarta-feira, na capital, e reúne vários especialistas angolanos e estrangeiros para discutir a formalização da economia.
