Teresa Dias, ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social – ao falar no fim de uma sessão ordinária da reunião da Comissão Multissectorial de Execução da Estratégia de Formalização da Economia, que teve lugar nesta Quinta-feira – explicou que esta nova versão do programa vai ter melhorias, considerando os aspectos fortes e fracos que se verificaram na primeira etapa do PREI (que possibilitou a formalização de 236 mil operadores económicos informais).
Citada pela Angop, a ministra deixou a garantia de que a comissão se encontra a trabalhar para aperfeiçoar a segunda versão do programa, para se oferecer alguns benefícios confortáveis aos agentes.
Assim, avançou, esta nova versão tem também prevista a concessão de microcréditos de maneira mais "calibrada", cujo acompanhamento será mais aperfeiçoado, assim como habilitar os operadores em assuntos relativos ao pagamento de impostos e benefícios da Segurança Social, escrever a Angop.
Na ocasião, a titular da pasta da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social fez também um breve balanço sobre a primeira fase do PREI: a adesão à formalização foi satisfatória em termos nacionais, não obstante o "não cumprimento integral das obrigações fiscais por parte dos operadores", adiantou a ministra, citada pela Angop.
Relativamente a montantes embolsados na primeira etapa do programa, Teresa Dias não revelou números. No entanto, destacou ainda que na versão actual os cidadãos exibiram maior interesse em formalizar os seus negócios do que pagarem os impostos, algo que vai ser passado em revista no próximo programa, escreve a Angop.
Refira-se que o PREI foi delineado pelo Governo, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, visando promover a transição de economia informal a economia formal no país.
Na sessão, segundo a Angop, foi examinada a apresentação resumo do plano de acção executivo do PREI para 2023-2027, o relatório de fundamentação das receitas do programa, entre outros.
