Num comunicado do secretariado da comunicação e marketing, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) insiste em não reconhecer os resultados eleitorais, validados na semana passada pelo Tribunal Constitucional "por serem contrários à vontade expressa pela maioria dos eleitores nas urnas" e denuncia a denegação do direito à justiça.
Em causa está o facto de o Tribunal Constitucional (TC) rejeitar o pedido de aclaração do acórdão 769/2022, em que negou provimento ao recurso apresentado pela UNITA, encerrando assim o processo de contencioso eleitoral.
O partido do Galo Negro apela também ao bom senso das forças de defesa e segurança "desdobradas em todo o país e equipadas com material bélico pesado, a se absterem do uso da força contra os cidadãos".
As forças armadas elevaram o estado de prontidão combativa até 20 de Setembro para evitar incidentes que "perturbem a ordem e tranquilidade públicas".
Além do reforço das medidas de segurança dos principais objectivos económicos e estratégicos e das instituições do Estado foi intensificado o patrulhamento nos centros urbanos e suburbanos.
Colunas de veículos militares e policiais, com carros blindados têm circulado nas principais vias de acesso a Luanda, dando visibilidade às ordens militares.
"A UNITA entende que tal quadro, visa intimidar o cidadão que pretende manifestar-se contra os resultados eleitorais, no dia de tomada de posse, de um Presidente sem legitimidade", sublinha o comunicado do partido liderado por Adalberto da Costa Júnior.
Segundo a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de Agosto, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, o Presidente cessante, João Lourenço, venceram com 51,17 por cento dos votos, seguindo-se a UNITA, com 43,95 por cento.
A UNITA está a considerar "todos os cenários" admitindo tomar posse no parlamento, enquanto outros partidos na oposição se manifestam divididos.
O PRS ainda não decidiu sobre a posse dos deputados e a FNLA também remeteu uma decisão sobre a posse dos deputados para as estruturas do partido.
Já o mandatário do estreante PHA, liderado por Bela Malaquias, disse que o seu partido aguarda apenas o dia da posse, garantindo que os seus dois deputados terão uma "estreia em grande" e que deverão representar condignamente os eleitores.
A coligação CASA-CE, a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.
