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Defesa

Milhões na posse do major Lussati “não pertencem ao Estado”, diz general

O ex-secretário geral da Casa de Segurança do Presidente disse esta Segunda-feira, em tribunal, que os milhões de kwanzas, euros e dólares detidos em posse do major Pedro Lussati “não pertencem ao Estado” e ao órgão de segurança.

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"Por isso do meu ponto de vista, esse dinheiro não pertence à Casa Militar (do Presidente da República) e se não pertence à Casa Militar o próprio major Lussati é que tem que dizer onde conseguiu esse dinheiro, mas não é dinheiro da Casa Militar, não é dinheiro do Estado", disse o tenente-general Luís Ernesto Simão.

O oficial das Forças Armadas Angolanas (FAA), arrolado como testemunha do mediático caso Lussati, defendeu, durante a sua inquirição, que o Estado tem de dizer onde saíram tais valores, inclusive os kwanzas da série 2021.

"Portanto, o meu ponto de vista é que aquele dinheiro não é da Casa Militar e têm de perguntar ao major Lussati qual foi o negócio que fez para ter aquele dinheiro, mas aquele dinheiro não é do Estado", insistiu.

O caso Lussati, onde estão arrolados 49 arguidos, tem como rosto visível o major Pedro Lussati, afecto à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, detido, a 12 de Maio de 2021, na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.

Entre o montante em kwanzas havia notas da série de 2021.

Segundo Luís Ernesto Simão, o montante apreendido "não pode ser" da Casa Militar do Presidente da República, anteriormente denominada Casa de Segurança, porque era necessário que o órgão tivesse um "contravalor em kwanzas" junto da unidade bancária.

"Primeiro para aquele dinheiro sair (de um banco) é preciso que a Casa Militar tenha o contravalor, ou seja, a Casa Militar primeiro tem de ter os kwanzas para poder ir ao banco depositar esse dinheiro e só depois é que qualquer instituição bancária daria esse dinheiro", apontou.

Para a Casa Militar ter os kwanzas "este órgão teria que no princípio do ano ter feito uma solicitação especial excepcional de dinheiro para se poder fazer a cabimentação, porque sem este dinheiro estar cabimentado nunca seria possível para a Casa Militar levantar qualquer dinheiro", explicou.

A Casa Militar, argumentou, nunca teria qualquer possibilidade de emitir qualquer ordem de saque e se "não emitiu qualquer ordem de saque significa dizer que a Casa Militar não pagou".

"Se Casa Militar não pagou, então não adquiriu, aquele dinheiro não pode ser da Casa Militar, esse é o meu ponto de vista, não estive lá, mas sei", referiu o oficial das FAA, que dirigiu o órgão entre 1996 até Setembro de 2021.

O tenente-general Luís Ernesto Simão, que respondia às questões colocadas pela defesa, insistiu que o montante não pode ser da Casa Militar, defendendo a necessidade se localizarem as ordens de saque de 2021.

"Se for da Casa Militar, aqui, da mesma forma como estamos nesse tribunal, então vão aparecer as ordens de saque, tal como apareceram de 2008, 2009, a ordem de saque de 2021 vai aparecer para justificar o levantamento desse dinheiro, essa ordem de saque tem que aparecer", atirou.

Após o escândalo financeiro no órgão estatal, que revelou um património milionário do major Pedro Lussati, com dezenas de casas em Angola e em Portugal, e uma frota de carros topo de gama, o Presidente angolano exonerou vários generais, e inclusive o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião.

Mais de 200 declarantes estão arrolados neste megaprocesso cujas audiências de julgamento, que tiveram início a 28 de Junho, sob tutela do Tribunal da Comarca de Luanda, decorrem no Centro de Convenções de Talatona.

Os arguidos, entre os quais oficiais das FAA e civis, são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior e outros.

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