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Concursos de ingresso na função pública vão ser realizados anualmente

O secretário de Estado da Administração Pública, Vânio Americano, anunciou que os concursos para ingressar na função pública bem como as promoções de carreira dos funcionários vão passar a ser concretizados anualmente.

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A informação foi avançada no final da rubrica de um memorando entre o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Ministério das Finanças e a Federação dos sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços.

Citado pelo Jornal de Angola, Vânio Americano afirmou que este memorando vai dar resposta às maiores reivindicações da federação, além de demonstrar que o Governo está empenhado em solucionar os problemas.

O responsável explicou que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social tinha assumido o compromisso de realizar um levantamento dos dados profissionais dos funcionários públicos que estão abrangidos no caderno reivindicativo da federação.

Desse trabalho, segundo o responsável, foram identificados 41.441 funcionários cujo processo de ingresso vai ter lugar a partir de Outubro de 2021 e se alargará até ao primeiro semestre de 2023.

Explicou ainda que "na medida que os funcionários vão passar à reforma, morrem, ficam desvinculados por força de qualquer situação e licença ilimitada abrem sempre vagas, no quadro do pessoal aprovado, por via desta situação, deverá ser feita sempre a reposição dos quadros".

O memorando resulta de um caderno reivindicativo, composto por oito pontos que tem vindo a ser debatido há dois anos. Para já, o documento dá resposta a quatro pontos, destacando-se a actualização das categorias e ingressos de acesso de mais de 40 mil funcionários.

Realce ainda para o estabelecimento de que a actualização das carreiras será concretizada com recurso a documentos comprovativos, entre os quais certificado de habilitações, avaliação de desempenho e tempo de serviço, sendo que os funcionários perto de irem para a reforma terão prioridade.

De acordo com o Jornal de Angola, os envolvidos concordaram em continuar a debater os restantes pontos do caderno reivindicativo, em busca de soluções para todos os problemas.

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