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Imobiliário

PR autoriza 12,7 milhões para comprar apartamentos para magistrados

O Presidente autorizou uma despesa de 12,7 milhões de dólares, no âmbito do reequilíbrio financeiro, para a compra de 54 apartamentos com vista a dar “acomodação condigna” a juízes dos tribunais superiores, magistrados judiciais e do Ministério Público.

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Cada apartamento de tipologia T4, no Empreendimento Torres Cidadela, na Avenida Hoji-ya-Henda (Luanda) terá um custo aproximado de cerca de 235 mil dólares.

O reequilíbrio económico financeiro do contrato promessa de compra e venda das habitações é justificado com a actual conjuntura macroeconómica, financeira e cambial que se tem "refletido directamente nos preços dos bens, produtos e serviços", cabendo à ministra das Finanças a responsabilidade pela celebração da adenda contratual.

O despacho presidencial, assinado por João Lourenço, menciona que "o executivo está empenhado na melhoria das condições de habitabilidade dos órgãos que integram o aparelho do Estado, tende em vista o aumento da eficiência e da eficácia da sua actividade e consequente prestação de um serviço com mais qualidade".

Já em 2017, o Governo teve luz verde para comprar 23 andares no mesmo empreendimento com o objectivo de "proporcionar uma acomodação condigna aos quadros técnicos dos órgãos de justiça", nomeadamente Procuradoria-Geral da República, Supremo Tribunal Militar, Procuradoria Militar, Polícia Militar e outras entidades do sector, como noticiou na altura o semanário Novo Jornal.

O negócio foi celebrado com a empresa Angosteel que tem como sócio construtor o português José Guilherme, também conhecido como "Zé Grande", que se celebrizou por uma generosa oferta de 14 milhões de euros ao antigo presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado.