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Defesa

Processo de Higino Carneiro já seguiu para tribunal

O processo relativo ao general Higino Carneiro, ex-ministro das Obras Públicas, já seguiu para tribunal, disse esta Quinta-feira o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, refutando a ideia de selectividade no combate à corrupção.

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Higino Carneiro, ministro das Obras Públicas entre 2002 e 2010 e ex-governador das províncias de Luanda, Cuando Cubango e Cuanza Sul, membro do Bureau Político do MPLA e deputado desta força política, é acusado de crimes de peculato, nepotismo, trafico de influências, associação criminosa e branqueamento de capitais

Além deste caso, a PGR tem em mãos outros dois processos relativos a outros dois homens fortes do ex-presidente José Eduardo dos Santos, os generais Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino" por suspeitas de corrupção.

"Temos estado a trabalhar nisso, o do general Higino já foi para tribunal e em relação aos outros processos estamos a trabalhar para a sua conclusão o mais rapidamente possível", afirmou Pitta Gróz numa entrevista à Radio Nacional de Angola (RNA).

O PGR sublinhou que os prazos dos tribunais seguem fases próprias e que é necessário avançar com provas suficientes.

"Na investigação criminal vamos trabalhando e só quando acharmos que o processo tem prova suficiente para mandar para tribunal, para ser julgado, aí sim. Temos de ter cuidado de só levar a tribunal processos com a prova suficiente para que o julgamento seja realizado com êxito. Não podemos à partida remeter processos de que possa resultar a absolvição, para isso é melhor não enviar e arquivar o processo", considerou.

O mesmo responsável confirmou também a extradição de Abel Cosme, antigo presidente da empresa de transportes colectivos urbanos de Luanda (TCUL), notícia que tinha sido avançada pelo jornal Público na semana passada.

Abel Cosme detido em Portugal, será extraditado pelo Supremo Tribunal de Justiça a pedido da justiça angolana, confirmou: "Aguardamos a todo o momento que isso se concretize, foi feita por nós essa solicitação".

Hélder Pitta Gróz avançou ainda que a PGR começou há dias a ouvir altas figuras da Unidade Especial de Desminagem afecta à Casa de Segurança do Presidente da República para se apurar denúncias sobre a existência de "fantasmas" nas folhas salariais e afastou qualquer selectividade no combate à corrupção.

"Quem foram as pessoas que estiveram a gerir os bens públicos ao longo desses anos todos?", questionou, para em seguida responder: "São essas pessoas que têm de ser perseguidas, não podemos ir procurar outras pessoas (...) e a selectividade vai nesse sentido".

O responsável da PGR salientou que têm estado a perseguir todos os que ao longo dos anos tiveram a gestão dos bens públicos, quer a nível de províncias quer de órgãos centrais do Estado e que incorreram em práticas ilícitas, e que assim vai continuar.

Hélder Pitta Gróz falou ainda sobre as dificuldades da justiça no combate à corrupção e na recuperação de activos, devido à falta de meios e de verbas para obter serviços especializados ou peritagens, considerando uma boa medida que a PGR e os tribunais passem a receber uma percentagem dos activos recuperados.

"É uma prática internacional, de que os órgãos cooperadores devem beneficiar de uma percentagem dos activos recuperados e foi o que o executivo decidiu e, nesse momento, não só a PGR como os tribunais poderão beneficiar disso" (no caso, 10 por cento), realçou.

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