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António Estote: redução de taxas aduaneiras da cesta básica acertada para conter insatisfação social

O economista angolano António Estote considerou na passada Sexta-feira que a medida de suspensão das tarifas aduaneiras dos produtos da cesta básica visou reduzir o aumento generalizado de preços e conter a insatisfação social, em ano pré-eleitoral.

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António Estote comentava em declarações à agência Lusa, o anúncio do Governo relativo à redução temporária dos custos aduaneiros na importação do arroz, da carne de porco, da carne seca de vaca, coxa de frango, grão de milho, óleo alimentar e leite em pó, feito na semana passada.

Para o especialista, esta medida deve ser acompanhada por um conjunto de outras mais estruturais, das quais destacou o aumento da produção local.

Segundo o economista, atendendo também a questões sociais, olhando para a "insatisfação social generalizada, devido a essa questão do aumento dos preços, que depois pode se transformar em instabilidade política", o Governo viu-se obrigado a tomar esta medida.

"Até porque estamos a viver um período pré-eleitoral, então, esta medida visa também garantir a estabilidade política e reduzir o nível de insatisfação social, ou seja, visa atingir três dimensões, a económica, que é tentar conter o aumento do nível geral de preços, a dimensão social, para ver se reduz a insatisfação social, e política, para não ser utilizado como instrumento para a instabilidade política", referiu.

Além da questão do aumento da produção local, António Estote defendeu a necessidade de implementar a fiscalização, que é também "um ponto crítico do sucesso" dessas medidas.

"Porque actualmente se formos a olhar para as leis que permitem a fixação de preços, as margens por cada agente, operador - estamos a falar do importador, do grossista e do retalhista - em alguns produtos há muita especulação, então, mesmo que não se adoptasse esta medida, há sempre espaço para a fiscalização e a fiscalização tem que ser permanente", considerou.

Numa análise ao impacto desta medida na vida dos cidadãos, António Estote disse que será residual, mas para a importação como um todo "há algum impacto".

"Fiz os cálculos, sem considerar algumas variáveis, como custo aduaneiro e despesas bancárias, por exemplo, para o quilograma de açúcar, o impacto provável será entre dez kwanzas a 20 kwanzas, que é residual, mas se estivermos a falar da importação como um todo tem algum impacto", frisou.

De acordo com o economista, esta medida poderá servir de ensaio a outra "mais ousada", como defendem alguns especialistas, para a subvenção da taxa de câmbio dos produtos da cesta básica sem produção local.

"Mas naturalmente tem de ter outra medida complementar, que é: vamos subvencionar desde que a importação seja feita com o crédito documentário, para não transformarmos os importadores em kinguilas [vendedores de moeda estrangeira], porque depois vai ser um negócio das divisas compradas baratas no Estado para vender caro no Mártires de Kifangondo", apontou.

Instado a comentar se a medida peca por tardia, António Estote é de opinião que influenciou a falta de "qualidade da informação para a tomada de decisão".

"No final do ano passado, princípio deste ano, vimos entidades ligadas ao Governo, aqui cito o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, e o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, em entrevistas públicas, dizerem que a redução da importação estava a ser justificada pelo aumento da produção local", disse.

"E esta informação fez com que se atrasasse na tomada de decisão. Na verdade, a redução da importação não foi compensada nas dimensões necessárias pela produção local. Logo, o que aconteceu: reduziu-se a importação de bens, reduziu-se o 'stock' e hoje temos escassez de produtos de primeira necessidade", acrescentou.

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